Documento a ser assinado pelo empregado com dados referentes aos seus dependentes para fins de cálculo do imposto de renda.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
O empregado por sua vez deverá apresentar declaração indicando quais são seus dependentes, caso este exista.
Este procedimento será feito mediante documento próprio formal por meio escrito.
Dessa forma, apresentamos abaixo um modelo de declaração de encargo de família para fins de imposto de renda.
Estabelecimento: (nome da empresa empregadora)
CNPJ nº (informar)
Funcionário: (nome)
CPF nº (informar)
Estado Civil: (informar)
Endereço: (informar)
Dependentes Considerados com Encargo de Família:
(nome), (parentesco), (data de nascimento)
(nome), (parentesco), (data de nascimento)
(nome), (parentesco), (data de nascimento)
Em obediência à legislação do Imposto de Renda, venho pela presente informar-lhe que tenho como encargo de família as pessoas acima relacionadas.
Declaro sob as penas da lei que as informações aqui prestadas são verdadeiras e de minha inteira responsabilidade, não cabendo à fonte pagadora qualquer responsabilidade perante a fiscalização.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do funcionário)
(assinatura)
(nome do responsável)
(cargo)
(nome da empresa)
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