Modelo de Declaração de Conteúdo
Documento que informa os itens de uma remessa postal assim como seu valor.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Essa declaração deverá informar os dados do remetente, do destinatário e ainda dos itens que estão sendo enviados, assim como o valor total dos mesmos.
Normalmente este documento é fixado na parte de fora do envelope ou caixa, protegido por um invólucro plástico transparente.
Tal declaração poderá ser substituída pela nota fiscal das mercadorias se for o caso.
Mas não havendo nota fiscal, disponibilizamos abaixo um modelo de declaração de conteúdo.
DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO
REMETENTE: (nome)
CPF/CNPJ: (informar)
ENDEREÇO: (rua ou avenida), nº (informar) - (bairro)
CIDADE/UF: (informar) CEP: (informar)
DESTINATÁRIO: (nome)
CPF/CNPJ: (informar)
ENDEREÇO: (rua ou avenida), nº (informar) - (bairro)
CIDADE/UF: (informar) CEP: (informar)
IDENTIFICAÇÃO DOS BENS
(item) - (quantidade) - (peso)
(item) - (quantidade) - (peso)
(item) - (quantidade) - (peso)
(...)
Valor total: R$ XXX,XX
DECLARAÇÃO
Declaro não ser pessoa física ou jurídica que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria, ainda que estas se iniciem no exterior, que o conteúdo declarado e não está sujeito à tributação, e que sou o único responsável por eventuais penalidades ou danos decorrentes de informações inverídicas.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do remetente)
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