Modelo de Declaração de Ciência e Responsabilidade para Financiamento
Documento pelo qual a empresa assume obrigações ao contrair contrato de financiamento bancário.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Dentre as obrigações fixadas, costuma figurar a de que não ocorram alterações no controle do capital da empresa, não sejam modificados os dirigente e administradores e ainda que não seja alterado o contrato social ou estatuto da mesma.
Para esta finalidade, fornecemos abaixo um modelo de declaração de ciência de responsabilidade para financiamento.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
Ao
(nome do banco)
Senhor(a) Gerente,
Declaro estar ciente de que este banco poderá considerar vencida a operação de crédito referente ao contrato de financiamento nº (informar) e exigir sua imediata liquidação se, na sua vigência, for transferido o controle de nosso capital ou substituído qualquer de nossos atuais dirigentes ou administradores, ou ainda modificado nosso estatuto ou contrato social, sem sua expressa concordância, considerando, outrossim, para os efeitos penais, todos os atos praticados que importem violação das obrigações assumidas no referido financiamento.
(assinatura do responsável)
(nome da pessoa jurídica)
CNPJ nº (informar)
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