Modelo de Declaração de Ausência da Carteira de Trabalho
Declaração utilizada para comprovar que a pessoa não possui a Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
O documento é emitido pelas Delegacias Regionais do Trabalho ou, mediante convênio, por outros órgãos da administração direta ou indireta.
A primeira versão deste documento no país data de 1904, passando por diversas alterações, inclusive em sua denominação, até chegar ao modelo atual.
Trata-se de documento cuja assinatura é obrigatória para as relações de emprego reguladas pela CLT.
Uma vez que a CTPS seja solicitada para outros fins, mas o interessado não possua tal documento, este fato poderá ser ressaltado por meio de uma declaração.
Para isso disponibilizamos abaixo um modelo de declaração de ausência de carteira de trabalho e previdência social.
DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (rua), (número) - (bairro), Cep (informar), no município de (cidade) - (UF), declara para os devidos fins que não possui a Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
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