Modelo de Contrato de Diarista
Instrumento utilizado para contratar o trabalho de uma diarista autônoma para serviços na residência.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Publicado em 23 de agosto de 2018. Atualizado em 15 de novembro de 2022.
A diarista é a profissional que presta serviços de natureza não lucrativa no âmbito da residência do contratante.
O que diferencia a diarista da empregada doméstica é que esta última se encontra sob o manto do vínculo empregatício. Já a diarista é uma trabalhadora autônoma.
A respeito dessa diferenciação, diz o artigo 1º da Lei Complementar nº 150/2015 que o empregado doméstico é aquele que presta serviço à pessoa ou família por mais de 2 (dois) dias por semana.
Logo, o elemento mais importante para caracterização de uma ou outra modalidade de serviço é a frequência semanal com que o serviço é prestado.
Dessa forma, a diarista não poderá prestar serviços por mais de dois dias na semana, sob pena de se caracterizar o vínculo empregatício, visto que os demais requisitos, como onerosidade, subordinação e pessoalidade estarão presentes.
É importante que a contratação da diarista seja formalizada por um instrumento escrito que especifique em suas cláusulas as condições do ajuste entre as partes.
O contrato deverá trazer a qualificação do contratante e contratado, de modo a deixar claro e inequívoco quais são as partes envolvidas, que deverão ainda lançar sua assinatura ao final, preferencialmente com duas testemunhas.
As atividades a serem desenvolvidas pela parte contratada, assim como o local de prestação de serviço, igualmente devem constar dos termos do contrato.
E como visto acima, é de suma importância que o contrato informe a frequência com que os serviços serão prestados, a qual não deve exceder a dois dias por semana.
O valor a ser pago pelo contratante por cada diária do contratado terá que ser informado no instrumento.
Dada a natureza desta contratação, não se costuma inserir um prazo de duração para este vínculo, mas sim a possibilidade de as partes ajustarem o valor quando conveniente e encerrarem a contratação mediante prévio aviso se assim desejarem.
Para fins de contratação da diarista autônoma, disponibilizamos a seguir um modelo de contrato de diarista.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA DIARISTA
Por meio deste instrumento, que entre si fazem (nome do(a) contratante), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) CONTRATANTE, e de outro lado (nome da diarista), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrita no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliada à (endereço), doravante denominada CONTRATADA, as partes ajustam contrato de prestação de serviços de diarista autônoma que será regido pelas condições abaixo estabelecidas.
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como objeto a prestação de serviço de diarista autônoma, pela CONTRATADA ao(à) CONTRATANTE.
Cláusula 2ª. O local da prestação de serviços é a residência do(a) CONTRATANTE, com endereço especificado no preâmbulo deste contrato.
Cláusula 3ª. As atividades a serem realizadas pela CONTRATADA, além daquelas objeto de ordens verbais ou escritas do(a) CONTRATANTE, compatíveis com suas atribuições, são as de limpeza interna e externa do imóvel, lavar e passar as roupas de uso, roupas de cama, toalhas e outras, além de lavar a louça.
Cláusula 4ª. O serviço será prestado duas vezes por semana, às terças e quintas-feiras.
Cláusula 5º. A prestação de serviços aqui estabelecida tem natureza autônoma, não caracterizando vínculo empregatício.
Cláusula 6ª. A CONTRATADA receberá o valor de R$ XXX,XX (valor por extenso) por dia de trabalho, pagamento que se dará ao final de cada prestação de serviço.
Cláusula 7ª. O valor especificado na cláusula anterior poderá ser alterado em decorrência de acordo entre as partes mediante aditivo contratual por escrito.
Cláusula 8ª. Este contrato poderá ser rescindido por iniciativa de qualquer das partes mediantes simples aviso com 7 (sete) dias de antecedência.
Cláusula 9ª. Os contratantes elegem, para dirimir quaisquer questões pertinentes a este instrumento, o foro do município de (cidade) - (UF), renunciando, desde logo, a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, por estarem de pleno acordo, assinam as partes este contrato em duas vias de igual teor na presença de testemunhas.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) contratante(a))
(assinatura)
(nome da contratada)
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
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