Modelo de Carta Margem
Uma carta margem que informa o valor disponível para parcelas de um empréstimo consignado.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Existe um limite para o valor mensal das parcelas de empréstimos consignados, que somadas não podem ultrapassar 30% (trinta por cento) do rendimento líquido do cidadão. Vale ressaltar que mais 5% (cinco por cento) poderão ser utilizados no cartão de crédito consignado, totalizando 35% (trinta e cinco por cento).
Tal limite tem por objetivo evitar o superendividamento do tomador do empréstimo, o que poderia comprometer e até mesmo inviabilizar sua própria subsistência.
Diante dos esclarecimentos acima podemos entender o conceito de carta margem, sendo este o documento fornecido pelo empregador, mediante requerimento do interessado, para informar qual o valor máximo disponível para as parcelas de um novo empréstimo consignado a ser tomado pelo empregado, servidor ou beneficiário.
A carta margem será então entregue à instituição financeira que, com tal informação, poderá apresentar as opções de empréstimo disponíveis, conforme o valor limite das parcelas mensais.
Portanto, fornecemos abaixo um modelo de carta margem.
CARTA MARGEM
(razão social da empregadora), inscrita no CNPJ nº (informar), com sede à (endereço), informa com relação ao(à) seu(sua) funcionário(a) (nome), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), que a margem consignável de seus vencimentos é de R$ XXX,XX (valor por extenso).
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) responsável)
(cargo)
(razão social)
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