Modelo de Carta de Renúncia de Mandato de Cliente para Advogado
Carta utilizada pelo cliente que deseja a renúncia do mandato concedido ao advogado, revogando seus poderes.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
O advogado recebe o mandato de seu cliente por meio da procuração para defender seus interesses perante o juízo ou mesmo em outras circunstância.
A renúncia do mandato por parte do cliente que não mais deseja ser representado pelo advogado é a revogação dos poderes delegados.
De acordo com o artigo 111 do Código de Processo Civil, a parte poderá revogar o mandato outorgado a seu advogado e constituir outro patrono para a causa.
Caso um novo procurador não seja constituído no prazo de 15 dias, o curso do processo será suspenso e um prazo razoável será concedido pelo juízo.
Se ainda assim a irregularidade não for sanada pelo autor, o processo poderá ser extinto. Caso a providência não tenha sido tomada pelo réu, poderá ser declarada sua revelia, tudo conforme artigo 76 do mesmo diploma legal.
Vale ressaltar que os honorários sucumbenciais serão devidos na proporção do trabalho realizado pelo advogado destituído, assim como os honorários contratuais de acordo com o ajustado pelas partes.
É importante que a comunicação da revogação do mandato seja realizada por escrito de forma que possa ser comprovada, retendo-se uma via assinada e data pelo advogado, ou mesmo a enviando pelos Correios com aviso de recebimento ou pelo cartório.
Assim, disponibilizamos a seguir um modelo de carta de renúncia de mandato de cliente para advogado.
CARTA DE REVOGAÇÃO DE MANDATO
À
(nome do(a) advogado(a))
OAB/(UF) nº (informar)
(nome do(a) cliente), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), venho através da presente, por motivos de foro íntimo, revogar o mandato que lhe foi concedido para atuação na (especifique a ação), Processo nº (informar), em trâmite na (vara e comarca).
Agradeço pelos serviços prestados e solicito a devolução dos documentos que por ventura se encontrem em sua posse.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) cliente)
Modelos relacionados
Modelo de Carta de Renúncia de Advogado
Carta pela qual o advogado comunica ao cliente a renúncia ao mandato outorgado para representá-lo.
Modelo de Carta de Renúncia ao Direito de Preferência para Compra do Imóvel
Carta utilizada pelo locatário para comunicar ao locador sua renúncia ao direito de preferência para compra do imóvel locado.
Modelo de Carta de Renúncia do Síndico
Carta utilizada pelo síndico de um condomínio para comunicar aos moradores que sua renúncia ao cargo.
Carta por meio do qual alguém abdica formalmente de um cargo ocupado comunicando sua renúncia.
Modelo de Carta de Apresentação do Novo Zelador do Condomínio
Uma carta pela qual é feita a apresentação do novo zelador aos moradores do condomínio.
Modelo de Carta de Transferência de Membro da Igreja
Carta por meio da qual a igreja concede e recomenda a transferência de seu membro para uma igreja da mesma denominação em outra localidade.
Modelo de Carta Proposta para Colocação de Publicidade em Terreno
Carta ao proprietário por meio da qual é formalizada uma proposta para colocação de outdoor de publicidade em um terreno.
Modelo de Comunicado de Resoluções da Assembleia Condominial
Comunicado pelo qual são informadas aos condôminos as resoluções tomadas durante a assembleia condominial realizada.
Modelo de Carta de Solicitação de Protesto de Título
Carta endereçada ao cartório por meio da qual o credor formaliza a solicitação de protesto de um título inadimplido pelo devedor.
Modelo de Carta de Resposta Negativa à Pedido de Informações Comerciais
Carta pela qual é apresentada resposta a um pedido de informações comerciais, mas com caráter negativo, sem boas referências da empresa consultada.
Temas relacionados
Outros modelos
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.