Modelo de Carta de Renúncia de Advogado
Carta pela qual o advogado comunica ao cliente a renúncia ao mandato outorgado para representá-lo.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A renúncia de mandato pelo advogado é o ato pelo qual ele comunicado ao cliente que deixará de representá-lo, cessando os efeitos da procuração outorgada.
O tema é abordado pelo artigo 112 do Código de Processo Civil, dispondo que o advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, comprovando a devida comunicação ao mandante para que este nomeie um sucessor.
De acordo com o dispositivo, nos 10 (dez) dias seguintes o advogado ainda representará o cliente para lhe evitar prejuízos se for necessário.
Disposição no mesmo sentido se encontra no § 3º do artigo 5º da Lei nº 8.906/1994, que estabelece o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil.
O Código de Ética e Disciplina da OAB trata do assunto em seu artigo 13, determinando que a renúncia ao patrocínio não apontará sua motivação.
A carta de renúncia deverá ser entregue pessoalmente ao cliente, colhendo-se sua assinatura e data em uma via, ou ainda enviada pelos Correios com aviso de recebimento, realizada via cartório, ou por outro meio que comprove a comunicação e a data da ciência.
Portanto, fornecemos abaixo um modelo de carta de renúncia de advogado.
CARTA DE RENÚNCIA DE MANDATO
Sr.(a) (nome do(a) cliente)
CPF nº (informar)
(endereço)
Venho através do presente comunicar minha renúncia ao mandato que me foi outorgado em (data da procuração), para o fim de representá-lo(a) junto à (especifique a ação), Processo nº (informar), em trâmite na (vara e comarca).
Na forma do § 1º do artigo 112 do Código de Processo Civil, a representação seguirá em vigor pelos próximos 10 (dez) dias, prazo em que deverá ser constituído novo procurador.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) advogado(a))
OAB/(UF) (informar)
(e-mail)
(telefone)
(endereço)
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