Modelo de Aviso de Sorteio e Composição da Subcomissão técnica
Comunicado acerca do sorteio para escolha dos membros que julgarão propostas técnicas de licitação.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
De acordo com o artigo 10, as licitações serão processadas e julgadas por uma comissão permanente ou especial, sendo que as propostas técnicas serão julgadas por uma subcomissão técnica cujos membros serão escolhidos por sorteio, dando-se a devida publicidade ao ato e oportunidade de impugnação.
Para este fim, disponibilizamo abaixo um modelo de aviso de sorteio e composição da subcomissão técnica.
AVISO DE SORTEIO E COMPOSIÇÃO DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA
A Prefeitura Municipal de (município) torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, no dia (dia) de (mês) de (ano), às 09h00, em sua sede, na (endereço), a sessão pública para sorteio dos profissionais que irão compor a Subcomissão Técnica que irá proceder à análise e julgamento das propostas técnicas a serem apresentadas no âmbito da Concorrência Pública nº (informar), que tem por objetivo a contratação de (informar). Serão sorteados 03 (três) nomes dentre os profissionais convidados, dos quais 02 (dois) com vínculo com a Prefeitura Municipal de (município) e 01 (um) sem vínculo com a Prefeitura, conforme relações abaixo.
Membros Internos:
(lista de nomes)
Membros Externos:
(lista de nomes)
Nos termos do parágrafo 5º do artigo 10 da Lei Federal nº 12.232/2010, até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão pública destinada ao sorte qualquer interessado poderá impugnar pessoa integrante da relação acima, mediante fundamentos plausíveis. As impugnações deverão ser protocoladas na Prefeitura, no endereço acima mencionado, onde poderão ser obtidos maiores esclarecimentos, assim como pelo telefone (informar).
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(nome)
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
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