Modelo de Autodeclaração de Saúde para Trabalho Remoto
Autodeclaração pela qual o funcionário informa que em razão de seu estado de saúde pertence ao grupo de risco para o novo coronavírus (covid-19) e deve se isolar realizando trabalho remoto.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Em muitas profissões é possível realizar o trabalho dessa forma por meio da tecnologia da informação, especialmente por meio da internet de alta velocidade.
A previsão legal se encontra nos artigos 75-A até 75-E da CLT.
Esta modalidade de trabalho ganhou mais destaque recentemente em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que inclusive motivou o Decreto Legislativo nº 6/2020 que reconheceu a ocorrência do estado de calamidade pública.
Às pessoas que integram o grupo de risco em razão da idade ou de alguma debilidade de saúde, é recomendado o isolamento para se resguardar do contágio da doença, já que as consequências poderiam ser mais graves do que em uma pessoa saudável.
Em razão disso, muitos empregados nesta situação são colocados em trabalho remoto, sendo que o empregador normalmente exige uma declaração que informe o estado de debilidade de saúde.
Para tanto, disponibilizamos abaixo um modelo de autodeclaração de saúde para trabalho remoto.
AUTODECLARAÇÃO DE SAÚDE
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), declaro para os devidos fins que devo ser submetido(a) a isolamento domiciliar por meio trabalho remoto em razão de doença preexistente crônica ou grave ou de imunodeficiência, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (covid-19).
Declaro ainda estar ciente de que a prestação de informação falsa me sujeitaria às sanções penais e administrativas previstas em Lei.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
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