Recibo que confere formalidade à entrega de documentos servindo para comprovação para o ato.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Publicado em 22 de março de 2015. Atualizado em 18 de abril de 2023.
O recibo de entrega de documentos é um escrito utilizado para comprovar que uma pessoa física ou jurídica recebeu de outrem determinados documentos especificados.
Esse tipo de recibo é usado, portanto, para registrar que um conjunto específico de documentos foi entregue com sucesso e de forma completa para a pessoa ou entidade que os recebeu.
A entrega de documentos para alguém é um ato simples, mas que pode gerar controvérsias caso necessite de comprovação e não tenha havido nenhuma formalidade naquele momento.
Isso porque os documentos podem vir a ser extraviados ou até mesmo destruídos, como na ocorrência de um incêndio. E neste caso, diante de uma eventual alegação de que eles nunca teriam sido entregues, caberá ao interessado comprovar que isso ocorreu, o que poderá ser feito por meio do recibo.
Outra situação é aquela em que a data de entrega é questionada, o que pode ser importante no caso de cumprimento de prazos determinados. Para provar que os documentos foram entregues de forma tempestiva, isso é, dentro do prazo, bastará apresentar o recibo.
O primeiro passo para elaborar este recibo, que funciona como uma declaração do recebedor, é identificar as partes envolvidas com informações sobre quem está entregando os documentos e quem os está recebendo, incluindo nomes completos ou razão social, número do CPF ou CNPJ de ambas as partes.
É preciso ainda descrever os documentos entregues por meio de uma lista que especifique cada um deles de forma clara e precisa, como por exemplo, diploma do curso de bacharel em direito, termo de compromisso do bolsista, etc.
Também deverá constar no recibo que os documentos foram entregues em bom estado, sem danos ou problemas que possam impedir o seu uso ou validade, como é o caso de escritos ilegíveis.
A data do ato é de suma importância, pois comprovará que os documentos foram entregues dentre ou fora de eventual prazo concedido. Da mesma forma, a assinatura do recebedor deve ser lançada para conferir validade ao recibo.
Ao seguir, fornecemos um eficiente modelo de recibo de entrega de documentos para fornecer uma prova escrita da transação e evitar futuros problemas ou disputas, conferindo a segurança necessária ao ato.
RECIBO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS
(razão social da empresa que recebe os documentos), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), declara ter recebido de (nome de quem entregou os documentos), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), nesta data, os seguintes documentos:
- (primeiro documento);
- (segundo documento);
- (terceiro documento).
Os documentos listados foram entregues em bom estado, sem danos ou problemas que possam impedir o seu uso ou validade.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(razão social)
(nome do(a) responsável)
(cargo)
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