Modelo de Protocolo de Entrega de Documentos
Protocolo emitido para comprovar a entrega e o recebimento de determinados documentos.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Publicado em 24 de março de 2015. Atualizado em 30 de setembro de 2022.
A entrega e recebimento de documento é um ato que necessita de certa formalidade para que sua comprovação possa ser realizada caso isso seja necessário.
E o melhor método para realizar tal comprovação é a emissão de um protocolo por escrito onde devem constar os dados de quem entrega e de quem recebe os referidos documentos.
Apesar do termo usual protocolo, este comprovante também pode receber o nome de termo, recibo ou declaração, sendo que todos terão o mesmo teor e a mesma finalidade, com alteração apenas na denominação.
Vejamos as principais perguntas e respostas e respeito do tema e, a seguir, apresentamos um simples mas completo modelo de protocolo de entrega de documentos.
O que é um protocolo de entrega de documentos?
Trata-se de um tipo de recibo escrito utilizado para comprovar que um documento foi entregue e recebido.
Qual a importância do protocolo de entrega de documentos?
Caso haja necessidade futura de demonstrar que o documento foi efetivamente entregue e em que data isso ocorreu, será necessário apresentar o protocolo.
Como fazer um protocolo de entrega de documentos?
Para fazer um protocolo de entrega de documentos é preciso qualificar tanto quem está recebendo quanto quem está fazendo a entrega, assim como especificar os documentos em questão, fazer constar a data e também a assinatura do responsável pelo recebimento.
PROTOCOLO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS
(nome da empresa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (rua), nº (informar) - (bairro), Cep (informar), na cidade de (município) - (UF), declara ter recebido de (nome), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), nesta data, os seguintes documentos:
- (primeiro documento);
- (segundo documento);
- (terceiro documento).
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) responsável)
(cargo)
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