Documento que permite a um terceiro representar o interessado nos atos de inscrição para o processo seletivo.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A realização de concursos públicos é assegurada pelo disposto no artigo 37, inciso II da Constituição Federal, segundo o qual a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
O objetivo do concurso é avaliar a competência dos candidatos de acordo com o cargo concorrido e com a observância dos princípios da igualdade e da isonomia.
Caso o candidato não possa realizar pessoalmente os atos necessários para se inscrever no concurso desejado, poderá se fazer representar por terceiro munido de procuração.
Assim, apresentamos abaixo um modelo de procuração para inscrição em concurso público.
PROCURAÇÃO
Outorgante: (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (rua), nº (informar) - (bairro), Cep (informar), na cidade de (município) - (UF).
Outorgado: (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (rua), nº (informar) - (bairro), Cep (informar), na cidade de (município) - (UF).
Poderes: Para o fim específico de efetuar os procedimentos necessários para inscrição ao Concurso Público para o cargo de (informar) do (nome da instituição), podendo assinar documentos, alegar tudo o que for necessário, prestando declarações e esclarecimentos, podendo agir diante de quaisquer repartições públicas, sejam elas municipais, estaduais ou federais, incluindo as autarquias, apresentar provas e documentos, entre outros, enfim, praticar todos os atos para o bom e fiel cumprimento do presente mandato.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do outorgante)
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Modelo de Procuração para o Menor Assistido ou Representado
Instrumento de procuração por meio do qual o menor outorgante é assistido ou representado no ato pelo seu responsável legal, conforme sua idade.
Modelo de Declaração de Não Condenado em Ação de Improbidade Administrativa
Declaração pela qual a pessoa que pretende assumir um cargo público informa que não foi condenada em nenhuma ação por ato de improbidade administrativa.
Modelo de Procuração para Administrar o Espólio
Instrumento de procuração por meio do qual o inventariante constitui um procurador para administrar os bens que compõe o espólio.
Modelo de Procuração para Credenciamento de Representante em Licitação
Procuração utilizada pela empresa para conferir poderes ao representante legal que atuará em seu nome junto ao processo de licitação.
Modelo de Declaração de Concordância com o Edital
Declaração pela qual o candidato informa ter tomado conhecimento e dá sua concordância aos termos do edital para concurso público.
Modelo de Procuração Geral para o Cônjuge
Procuração pela qual são concedidos plenos poderes de um cônjuge a outro, marido ou esposa.
Modelo de Declaração de Não Acúmulo de Cargo Público
Declaração utilizada para informar que não há acúmulo de cargo, emprego ou função pública.
Modelo de Declaração Negativa de Acúmulo de Cargo Público
Declaração negativa que informa não haver acúmulo de cargo, função ou emprego público.
Modelo de Autodeclaração de Cor Preta ou Parda
Autodeclaração utilizada para afirmar a cor preta ou parda do candidato negro para cotas de um processo seletivo.
Modelo de Procuração para Matrícula em Faculdade
Procuração utilizada para nomear um representante para realização da matrícula em faculdade pública ou privada.
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