Termo pelo qual é formalizada a renovação do prazo de validade de um contrato de comodato de bem imóvel.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Tal modalidade contratual encontra previsão legal nos artigos 579 a 585 do Código de Processo Civil.
Uma vez que o prazo final de vigência do contrato esteja sendo alcançado, caso as partes tenham intenção de dar continuidade ao comodato, deverão formalizar sua renovação por meio de um aditivo.
Nesta documento as partes deverão fazer constar o novo prazo de vigência do ajuste originais e, se for o caso, alterar as demais cláusulas que desejem modificar.
Para isso fornecemos a seguir um modelo de termo de renovação de contrato de comodato.
TERMO DE RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL
Pelo presente instrumento, de um lado (nome do(a) comodante), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço) e de outro lado (nome do(a) comodatário(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na vigência do contrato de comodato de imóvel firmado em (data), referente ao imóvel situado à (endereço), ajustam aditar o comodato para promover sua renovação mediante as cláusulas e condições seguintes.
Cláusula 1ª - O prazo de vigência do comodato, cujo encerramento era previsto para (data), fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, de maneira que a nova data de encerramento é (data).
Cláusula 2ª - Permanecem em vigor todas as demais cláusulas e condições ajustadas no contrato original.
E, por estarem justas e avençadas as partes, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) comodante)
(assinatura)
(nome do(a) comodatário(a))
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
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