Documento que comprova a quitação de todos os valores a título de aluguel decorrentes de um contrato de locação.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
É o caso, por exemplo, do contrato de locação, onde o locatário paga o aluguel e em troca pode usufruir da posse de um bem móvel ou imóvel.
A inadimplência neste tipo de obrigações pode resultar inclusive em cobranças judiciais com a incidência de juros, multas e outras despesas adicionais.
Para evitar desentendimentos neste sentido, é possível que a parte emita um documento atestando a quitação dos valores devidos até aquele momento.
Com esta finalidade disponibilizamos a seguir um modelo termo de quitação de aluguel.
TERMO DE QUITAÇÃO DE ALUGUEL
(nome do(a) locador(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), declaro para os devidos fins ter recebido de (nome do(a) locatário(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), todos os valores de aluguel devidos em decorrência do contrato de locação firmado em (data), referente ao imóvel localizado à (endereço), não restando nenhum valor pendente a este título até o presente momento.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) locador(a))
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Termo utilizado para comprovar a entrega pelo locatário e recebimento pelo locador de imóvel ao fim do contrato de locação.
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