Termo utilizado para comprovar a devolução do imóvel ao fim do contrato de comodato firmado pelas partes.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A previsão legal deste tipo de contrato pode ser encontrada nos artigos 579 até 585 do Código Civil.
Um exemplo típico de contrato de comodato é a cessão de um imóvel para que alguém nele resida, sem a cobrança de qualquer contraprestação.
E neste ponto o comodato se difere da locação, onde o bem é entregue para uso de outrem meditante o pagamento ajustado em forma de aluguel, que geralmente possui vencimento mensal.
O contrato de comodato pode ser firmado com ou sem prazo de vigência, mas de toda forma, quando ocorre seu encerramento, é importante que a devolução do imóvel seja formalizada para comprovação futura.
E para isso disponibilizamos em linhas seguintes um modelo de termo de devolução do imóvel ao fim do contrato de comodato.
TERMO DE DEVOLUÇÃO DE IMÓVEL
(nome do(a) comodante), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), na qualidade de comodante, declaro que recebi de (nome do(a) comodatário(a)), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), na qualidade de comodatário(a), nesta data, o imóvel localizado à (informe o endereço do imóvel), livre de pessoas e bens, em razão do término do contrato de comodato firmado em (data do contrato).
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) comodante)
(assinatura)
(nome do(a) comodatário(a))
Modelos relacionados
Modelo de Termo de Renovação de Contrato de Comodato
Termo pelo qual é formalizada a renovação do prazo de validade de um contrato de comodato de bem imóvel.
Modelo de Termo de Entrega e Recebimento de Imóvel ao Fim da Locação
Termo utilizado para comprovar a entrega pelo locatário e recebimento pelo locador de imóvel ao fim do contrato de locação.
Modelo de Termo de Entrega Provisória de Imóvel
Termo pelo qual o locador declara ter recebido de forma provisória o imóvel entregue pelo locatário para posterior vistoria.
Modelo de Termo de Entrega de Chaves e Confissão de Dívida
Documento que comprova a entrega das chaves do imóvel locado e a existência de alugueis em atraso.
Modelo de Termo de Retirada de Chaves para Visitação
Documento utilizado para que o interessado na compra ou locação de um imóvel retire suas chaves para visitação.
Modelo de Termo de Empréstimo de Equipamentos
Termo pelo qual a pessoa assume a responsabilidade pela guarda e conservação de equipamentos que estão sendo retirados em empréstimo para posterior devolução.
Modelo de Termo de Abatimento no Valor do Aluguel
Termo pelo qual locador e locatário ajustam o abatimento temporário no valor do aluguel referente ao gasto decorrente de reforma ou benfeitoria realizada no imóvel locado.
Modelo de Contrato de Empréstimo de Imóvel Residencial
Contrato pelo qual as partes ajustam as condições do empréstimo gratuito de um imóvel residencial por determinado tempo a título de comodato.
Modelo de Termo de Quitação de Financiamento Imobiliário
Termo emitido pelo banco informando a quitação do financiamento imobiliário para baixa do registro de alienação no cartório de imóveis.
Modelo de Termo de Imissão na Posse
Termo formal pelo qual se comprova a imissão na posse por parte do adquirente de um bem imóvel.
Temas relacionados
Outros modelos
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.