Reclamação ao síndico do condomínio acerca de condutas irregulares do vizinho.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Devido a esta proximidade, os condomínios são dotados de regras que constam em seu regimento, ou regulamento interno. Ou ainda em sua convenção.
Estas regras estabelecem limites para liberdade de comportamento dos condôminos, de modo que o direito do próximo seja sempre respeitado.
As regras normalmente estabelecem limites de emissão de ruído dentro de faixas de horários, recebimentos de visitas, realização de festividades, animais domésticos permitidos, obras que podem ser realizadas e em que períodos, dentre outros.
E compete ao síndico cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembléia, assim como aplicar e cobrar multas, na forma dos incisos IV e VII do artigo 1.348 do Código Civil.
Mesma disposição se encontra nas alíneas "d" e "e" do § 1º do artigo 22 da Lei nº 4.591/1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
Dessa forma, caso um condômino se encontre sendo incomodado por irregularidades praticadas por outro, disponibilizamos abaixo um modelo de solicitação de providências as síndico.
SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS
À
Sr(a). (nome)
Síndico(a) do (nome do condomínio)
Prezado(a) Senhor(a),
(nome), na qualidade de proprietário do apartamento (ou da moradia) nº (informar), deste condomínio, vem à presença de Vossa Senhoria solicitar providências no sentido de coibir as infrações praticadas pelos proprietários do apartamento (ou moradia) nº (informar), que frequentemente (informe a irregularidade cometida pelo vizinho).
Dessa forma, solicito por meio desta a aplicação de advertência ou multa aos infratores, na forma do artigo (informar) do Regulamento Interno, visando que sejam cessadas as transgressão.
Termos em que,
Pede providências.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
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