Recibo que comprova o pagamento do décimo terceiro salário devido pelo empregador ao empregado no final do ano.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
O 13º foi instituído pela Lei nº 4.090/62 e posteriormente regulamentado também pelo Decreto nº 57.155/65 e pela Lei nº 4.749/65.
O empregado que não tiver trabalhado ao longo de todo o ano, como é o caso daquele que chega ao mês de dezembro com menos de um ano de contratação, receberá este pagamento de forma proporcional aos meses trabalhados.
Da mesma forma, o empregado demitido receberá em sua rescisão o décimo terceiro salário proporcional aos meses trabalhados no ano em questão.
Para fins de quitação da gratificação natalina o empregador deverá emitir um recibo ou holerite onde constem as informações pertinentes.
Abaixo disponibilizamos um modelo de recibo de pagamento do décimo terceiro salário.
RECIBO DE PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
Recebi de (empresa), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), a importância de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), referente ao pagamento do décimo terceiro salário concernente ao ano de (informar).
VENCIMENTOS
Décimo Terceiro Salário: R$
DESCONTOS
INSS: R$
TOTAL LÍQUIDO: R$
FGTS: R$
Declaro que recebi a quantia líquida de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), referente ao pagamento do meu décimo terceiro salário, conforme acima especificado.
(Localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))
CTPS nº (informar) Série (informar)
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