Proposta apresentada ao potencial cliente oferecendo a prestação de serviços de assessoria jurídica.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Não se trata, portanto, da contratação para atuação em uma causa específica, mas sim para um acompanhamento contínuo durante o prazo de vigência da assessoria.
As áreas do direito envolvidas nesta prestação deverão ser ajustadas pelas partes, assim como se ela envolve a atuação em ações judiciais ou apenas realização de atos extrajudiciais.
O primeiro passo para tal contratação consiste na apresentação de uma proposta de assessoria pelo escritório, a qual será analisada pelo interessado que poderá aceitá-la, rejeitá-la ou ainda negociá-la.
Dessa forma, apresentamos abaixo um modelo de proposta de assessoria jurídica.
PROPOSTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA
A presente proposta de prestação de serviços jurídicos foi elaborada pelo escritório (nome do escritório), inscrito no CNPJ sob o nº (informar), estabelecido à (endereço completo), denominado PRESTADOR, conforme solicitação da (nome da empresa), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço completo), denominada CLIENTE, em conformidade com os termos abaixo.
O PRESTADOR terá compromisso com os objetivos da CLIENTE, atendendo suas necessidades com rapidez, clareza e objetividade por meio de competente equipe jurídica.
Os trabalhos desenvolvidos pelo PRESTADOR em prol da CLIENTE, previstos nesta proposta, nas áreas do direito civil, comercial, consumidor, trabalhista, tributário e ambiental, consistirão em:
* Análise de documentos encaminhados pela CLIENTE;
* Produção de pareceres jurídicos acerca de assuntos de interesse da CLIENTE;
* Realização de reuniões para esclarecimentos que se fizerem necessários;
* Orientação preventiva e aconselhamento legal em questões que impactem a CLIENTE;
* Defesa de autos de infração e apresentação de impugnações administrativas;
* Elaboração de contratos, notificações e demais documentos jurídicos solicitados pela CLIENTE.
* Propositura e atuação em demandas judiciais em que for parte a CLIENTE, em todas as instâncias.
A título de remuneração pelos serviços descritos nesta Proposta a CLIENTE pagará ao PRESTADOR a importância de R$ X.XXX,XX (valor por extenso) mensais, a serem pagos a partir da assinatura do contrato, além de eventuais honorários de sucumbência decorrentes das ações em que atuar o PRESTADOR.
Os valores de remuneração previstos nesta proposta são líquidos e não contemplam eventuais despesas com emolumentos, custas, diligências, viagens, hospedagem e demais acessórios que deverão ser arcadas pela CLIENTE, devendo ainda o PRESTADOR ser reembolsado das despesas com que arcar atuando em favor da CLIENTE.
Caso Vossa Senhoria esteja de acordo com esta proposta, solicitamos que seja manifestada aceitação para elaboração do contrato. Sendo de seu interesse a alteração dos termos, estamos à disposição para os ajustes necessários.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) responsável)
OAB/(UF) nº (informar)
(nome do escritório)
PRESTADOR
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