Pedido pelo qual o locatário solicita a mudança de titularidade para seu nome de uma fatura de fornecimento vinculada ao imóvel.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Titularidade é um termo que diz respeito à ocupação ou responsabilidade por alguma coisa. Assim, o titular de um determinado cargo é a pessoa que o ocupa naquele momento por ter sido nele investido.
Já o titular de uma fatura de fornecimento de água, energia ou gás, por exemplo, é o responsável pelo pagamento dos débitos e por solicitar serviços relacionados ao serviço.
Os três serviços citados como exemplo estão diretamente vinculados ao imóvel onde se encontra instalado o equipamento de medição, tratando-se da unidade consumidora que possui uma identificação única.
Quando ocorre uma mudança na ocupação do imóvel, como o caso de uma locação, é importante que a titularidade destas faturas seja transferida para o novo ocupante, que será o responsável pelos direitos e obrigações, podendo solicitar serviços e devendo efetuar os pagamentos correspondentes ao consumo.
Esse pedido de mudança deve ser feito diretamente à companhia de fornecimento em questão com a juntada dos documento exigidos, normalmente cópia autenticada os documentos pessoais do atual ocupante do imóvel e do contrato de locação.
Assim, disponibilizamos a seguir um modelo de pedido de mudança de titularidade pelo locatário.
PEDIDO DE MUDANÇA DE TITULARIDADE
À
(nome da companhia fornecedora)
(nome do(a) locatário(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), venho por meio desta solicitar a mudança de titularidade, para meu nome, da unidade consumidora nº (informar), localizada à (endereço, ou nome endereço acima), tendo em vista que sou o atual ocupante do referido imóvel conforme contrato de locação anexo.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) locatário(a))
Modelos relacionados
Modelo de Pedido de Redução no Valor do Aluguel de Imóvel Comercial
Carta pela qual a locatária formaliza o pedido de redução temporária do valor do aluguel de imóvel comercial em razão do estado de calamidade pelo coronavírus (covid-19).
Modelo de Ação de Despejo por Falta de Pagamento do Aluguel
Petição inicial da ação de despejo por falta de pagamento do aluguel com pedido liminar cumulada com cobrança dos aluguéis em atraso.
Modelo de Termo de Abatimento no Valor do Aluguel
Termo pelo qual locador e locatário ajustam o abatimento temporário no valor do aluguel referente ao gasto decorrente de reforma ou benfeitoria realizada no imóvel locado.
Modelo de Contrato de Locação de Barracão Comercial
Contrato que estipula das cláusulas necessárias para ajustar a locação de um barracão comercial.
Modelo de Autorização para Reajuste de Aluguel
Documento pelo qual o locatário dá ao locador autorização para que seja efetuado o reajuste proposto no valor do aluguel.
Modelo de Recibo de Pagamento Indenização de Benfeitorias
Recibo pelo qual o locatário declara ter recebido do locador o pagamento correspondente à indenização pelas benfeitorias realizadas do imóvel alugado.
Modelo de Termo de Acordo para Rescisão do Contrato de Locação
Termo pelo qual as partes ajustam um acordo de vontades para efetuar a rescisão antecipada de um contrato de locação de imóvel.
Modelo de Declaração de Boa Conduta para o Ex-Locatário
Declaração do antigo locador atestando a boa conduta de seu ex-locatário no cumprimento das obrigações contratuais.
Modelo de Contrato de Locação de Quadra Poliesportiva
Contrato utilizado para formalização a locação de uma quadra poliesportiva, incluindo os equipamentos lá presentes.
Modelo de Contrato de Locação Residencial Vinculada ao Emprego
Contrato pelo qual a locação de um imóvel residencial pode ser rescindida caso o locatário perca o emprego, sem o pagamento de multa.
Temas relacionados
Outros modelos
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.