Pedido do cliente para que o banco forneça a informação do valor necessário para quitação antecipada de um financiamento.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Considerando que há juros e taxas como seguro e outras tarifas embutidas nas parcelas, inclusive as vincendas, deve haver um abatimento destas quantias ao se antecipar o pagamento.
A Lei nº 8.078/1990, que estabelece o Código de Defesa do Consumidor, assegura no § 2º do artigo 52 que deve haver redução proporcional dos juros e demais acréscimos para liquidação antecipada, total ou parcial, do débito.
O cliente poderá, inclusive, solicitar ao banco que lhe informe qual o valor necessário para quitação antecipada do financiamento, com os abatimentos devidos.
Para isso fornecemos abaixo um modelo de pedido de informação do valor para quitação antecipada de financiamento.
PEDIDO INFORMAÇÃO DO VALOR PARA QUITAÇÃO ANTECIPADA DE FINANCIAMENTO
Senhor(a) Gerente do (nome do banco)
Agência (número da agência)
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), vem à presença de Vossa Senhoria, tendo em vista o § 2º do artigo 52 da Lei nº 8.078/1990, requerer a informação do valor necessário para quitação antecipada do financiamento referente ao contrato nº (informar).
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
(e-mail)
(telefone)
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