Um termo pelo qual o empregado declara não precisar do vale-transporte fornecido pela empresa.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Este benefício reduz os custos do empregado, pois é descontada apenas a quantia equivalente a 6% (seis por cento) de seu salário, sendo que o valor restante é arcado pelo empregador.
A matéria se encontra regulada pela Lei nº 7.418/1985 e pelo Decreto nº 95.247/1987.
Se em algum momento o empregado deixar de necessitar do vale-transporte deverá comunicar o fato ao empregador para que este deixe de custear o benefício e de efetuar o desconto no salário.
Com esta finalidade apresentamos a seguir um modelo de pedido de cancelamento do vale-transporte.
PEDIDO DE CANCELAMENTO DO VALE-TRANSPORTE
À
(nome da empresa)
CNPJ nº (informar)
Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), portador(a) da CTPS nº (informar) série (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), venho através do presente solicitar o cancelamento do vale-transporte a partir desta data, tendo em vista que passarei a utilizar outros meios de locomoção.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
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