Documento pelo qual o jurado apresenta seus motivos para não ter comparecido à sessão de julgamento para qual foi convocado.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
São vinte e cinco os jurados intimados para comparecer ao Tribunal do Júri, dos quais sete serão sorteados para formar o conselho de sentença.
Os jurados participam do julgamento representando a sociedade, e deverão ao final da sessão deverão proferir seus votos acerca dos quesitos formulados pelo juiz, prevalecendo os votos da maioria.
O jurado que, sem justo motivo, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente, será penalizado com uma multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica, conforme estabelece o artigo 442 da legislação mencionada.
Dessa forma, apresentamos abaixo um modelo de justificativa de ausência de jurado ao Tribunal do Júri.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Presidente do Tribunal do Júri da Comarca de (...)
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), nesta cidade, na qualidade de jurado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência informar que deixou de comparecer à sessão de julgamento deste Tribunal, designada para o dia (data) às (horário), em razão de me encontrar hospitalizado naquela oportunidade, conforme atestado médico anexo.
Tendo em vista o acima exposto, requer a dispensa do pagamento de multa ou outra penalidade em razão do não comparecimento ao referido julgamento.
Termos em que,
Pede deferimento.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
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