Edital utilizar para convocação da reunião ordinária da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A matéria é regulada pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, em seus artigos 162 a 165.
Entretanto, o assunto é abordado com mais detalhes na Norma Regulamentadora NR 5 do Ministério do Trabalho.
O item 5.23 da referida norma afirma que a CIPA deverá ter reuniões ordinárias mensais, de acordo com o calendário preestabelecido, as quais serão realizadas durante o expediente normal da empresa em local apropriado.
Já o item 5.19 dispõe que cabe ao presidente da CIPA convocar os membros para as reuniões.
Esta convocação deverá ocorrer dando ciência a todos os membros, sendo recomendável ainda a afixação de edital de convocação no mural de avisos.
Dessa forma, abaixo fornecemos um modelo de edital de convocação para reunião ordinária da CIPA.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CIPA
Ficam convocados os membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, da empresa (razão social), para se reunirem em sessão ordinária, no dia (data) às 07h00, na (local da reunião), com a seguinte ordem do
dia:
1 - (primeiro assunto);
2 - (segundo assunto);
3 - (terceiro assunto).
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) presidente da CIPA)
Presidente da CIPA
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