Declaração substitutiva pela qual se afirma que as assinaturas lançadas nos documentos apresentados pertencem aos respectivos signatários, dispensando o reconhecimento de firma em cartório.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Reconhecimento de firma é o ato pelo qual a assinatura lançada em um documento é atestada pelo tabelião como correspondente ao signatário.
Como o tabelião tem fé pública, este procedimento dá confiança aos interessados de que o documento realmente foi assinado pela pessoa que nele consta.
Isso é muito importante para afastar eventuais falsificações, embora seja relevante observar que existem diferentes métodos pelos quais uma assinatura é reconhecida no cartório.
O mais simples é o reconhecimento de firma por semelhança, no qual autor da assinatura não precisa ir até o cartório. O tabelionato apenas certifica por comparação que a assinatura lançada no documento é confere com a assinatura previamente registrada naquele estabelecimento cartorário.
Muitas vezes este método pode não ser aceito, exigindo-se um reconhecimento mais seguro.
Para estes casos há o reconhecimento de firma por autenticidade, na qual o signatário precisa comparecer pessoalmente à presença do tabelião e se identificar por meio de documentos pessoais para que o tabelião ateste que aquela é de fato sua assinatura.
Como o reconhecimento de firma é burocrático, demanda tempo e envolve um custo financeiro, existem circunstâncias em que se exige daquele que apresenta documentos assinados apenas uma declaração de que as assinaturas foram efetivamente lançados pelos signatários indicados.
Tal declaração será feita sob responsabilidade do declarante e sob as penas da lei, suprindo assim o reconhecimento em cartório, desde que aceita pelo destinatário dos documentos.
Para isso, disponibilizamos abaixo um modelo de declaração substitutiva do reconhecimento de assinaturas em cartório.
DECLARAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECONHECIMENTO DE ASSINATURAS EM CARTÓRIO
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), declaro para os devidos fins, sob minha responsabilidade, que todas as assinaturas que constam na documentação por mim apresentada foram lançadas pelos respectivos signatários, dispensando o reconhecimento das referidas assinaturas em cartório.
Por ser a expressão da verdade, firmo a presente para efeitos legais e sob as penas da lei, tendo ciência de que eventual falsidade implicaria em sanções civis, administrativas e criminais, conforme artigo 299 do Código Penal.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
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