Declaração utilizada para manifestar de modo formal que já ocorreu a separação de corpos do casal.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Embora o casamento seja desfeito pelo divórcio, conforme § 6º do artigo 266 da Constituição Federal, sabe-se que a separação de fato possui sérios efeitos jurídicos, vez põe fim ao regime matrimonial de bens.
Dessa forma, entende-se que não há comunhão dos bens adquiridos após se operar a separação de corpos.
Considerando esta e outras implicações da separação fática, pode ser necessário manifestar de modo formar sua ocorrência em algumas situações.
E para isso dispomos abaixo de um modelo de declaração de separação de corpos.
DECLARAÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS
(nome), (nacionalidade), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), declara para os devidos fins que se encontra separado(a) de corpos desde (data da separação) de (nome do(a) cônjuge).
A presente declaração é firmada sob as penas da lei assumindo a responsabilidade perante o artigo 299 do Código Penal.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
Modelos relacionados
Modelo de Declaração de Separação de Fato
Declaração utilizada pelo casal para informar a data em que ocorreu a separação de fato que encerrou a relação conjugal.
Modelo de Declaração de Separação não Legalizada
Declaração utilizada para informar que ocorreu a separação de fato do casal ainda não legalizada pelo divórcio.
Modelo de Declaração de Estado Civil do Casal
Uma declaração pela qual o casal declara em conjunto sua condição de casados ou em união estável.
Modelo de Declaração de Estado Civil
Documento utilizado para informar formalmente o estado civil de alguém.
Modelo de Declaração de Hipossuficiência para Casamento Civil
Documento emitido pelo noivo e pela noiva para obter isenção de despesas no cartório para realização do casamento devido ao estado de pobreza de ambos.
Modelo de Declaração para Fins do Artigo 1.528 do Código Civil
Documento pelo qual os nubentes declaram terem sido esclarecidos sobre os regimes de bens e fatos que podem invalidar o casamento.
Modelo de Declaração de Pobreza para Casamento
Documento firmado pelo casal hipossuficiente para obter isenção das despesas de cartório com o casamento civil.
Modelo de Ação de Divórcio Consensual
Petição inicial de uma ação pela qual o casal busca a homologação judicial de seu divórcio realizado de forma consensual.
Modelo de Declaração de Meios de Subsistência
Declaração por meio da qual a pessoa informa que possui meios lícitos e suficientes de subsistência, geralmente usada para obtenção de visto ou permissão para viagens internacionais.
Modelo de Declaração de Veracidade das Informações Prestadas
Declaração pela qual o interessado reafirma a veracidade das informações prestadas por ele em cadastro realizado.
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