Declaração utilizada para informar que a pessoa reside em moradia cedida por terceiro.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
No entanto, existem pessoas que não dispõe de faturas de consumo em seu nome, tais como de fornecimento de energia, água, telefone e outras, para tal finalidade.
Somado a isso, o indivíduo pode não dispor de contrato de locação ou comodato, residindo em imóvel cedido por terceiro, sendo que tais documentos serviriam para comprovar o endereço.
Nesta hipótese, a opção pode ser a elaboração de uma declaração pela qual o proprietário do imóvel informa que o cede para moradia do interessado.
O respaldo jurídico deste documento é o artigo 1º da Lei nº 7.115/1983, segundo o qual presume-se verdadeira a declaração destinada a fazer prova de residência quando firmada pelo próprio interessado e sob as penas da lei.
Dessa forma, disponibilizamos abaixo um modelo de declaração de moradia cedida.
DECLARAÇÃO DE MORADIA CEDIDA
(nome de quem reside no imóvel), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), declara para os devidos fins, sob as penas da lei, que reside juntamente com sua família no imóvel localizado à (endereço completo), sendo esta moradia cedida gratuitamente pelo(a) seu(sua) proprietário(a) Sr(a). (nome de quem cede a moradia), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço).
Por ser a expressão da verdade, firmo a presente para efeitos legais.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome de quem reside no imóvel)
(assinatura)
(nome de quem cede a moradia)
Modelos relacionados
Modelo de Declaração de Endereço para o Inquilino
Declaração emitida pelo locador e utilizada para comprovar o endereço do inquilino.
Modelo de Declaração de Residência Cedida
Declaração utilizada para comprovar que determinada pessoa possui endereço em uma residência cedida por outrem.
Modelo de Declaração de Residência Conjunta
Declaração pela qual é informado que duas ou mais pessoas possuem uma residência conjunta, ou seja, estabelecem moradia no mesmo endereço.
Modelo de Declaração de Moradia
Declaração utilizada para comprovar o endereço da moradia onde a pessoa interessada possui residência e domicílio.
Modelo de Declaração de Imóvel Cedido
Declaração do proprietário informando que o imóvel foi cedido para residência de outrem e sua família.
Modelo de Declaração de Residência e Domicílio
Declaração utilizada para informar o local onde a pessoa estabelece residência e domicílio.
Modelo de Declaração Endereço de Correspondência
Declaração pela qual a pessoa física ou jurídica indica um endereço para recebimento de correspondência.
Modelo de Declaração de Residência Alugada
Declaração firmada pelo locatário informando que mora em uma residência alugada.
Modelo de Declaração de Endereço para Terceiro
Documento pelo qual outro morador da residência declara que o interessado reside no mesmo endereço.
Modelo de Declaração de Endereço
Declaração utilizada para comprovar o endereço da residência e domicílio de uma pessoa.
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