Declaração utilizada para comprovar o endereço da residência e domicílio de uma pessoa.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Para realização de muitos atos, como abertura de cadastros, é solicitada a apresentação de um comprovante de endereço, normalmente na forma de uma fatura de energia elétrica, água ou mesmo telefone fixo.
Na falta de um comprovante em nome do interessado, este poderá se valer de uma declaração, preferencialmente com firma reconhecida, para informar o local onde reside.
Isso porque o artigo 1º da Lei nº 7.115/1983 estabelece que a declaração destinada a fazer prova de residência, quando firmada pelo próprio interessado ou por procurador, e sob as penas da Lei, presume-se verdadeira.
Logo, caso seja necessário, apresentamos abaixo um modelo de declaração de endereço.
DECLARAÇÃO DE ENDEREÇO
Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), declaro para os devidos fins, nos termos da Lei nº 7.115/1983, sob minha responsabilidade, que mantenho residência e domicílio à (Rua/Avenida), nº (número) - (bairro), Cep (informar), na cidade de (município) - (UF).
Por ser a expressão da verdade, firmo a presente para efeitos legais.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
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Modelo de Declaração de Residência
Declaração utilizada para comprovar o endereço de residência de uma pessoa, elaborada em conformidade com a legislação.
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