Declaração utilizada para comprovar a dependência econômica de uma pessoa para com outra.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Isso ocorre pelo fato de o dependente não possuir qualquer fonte de renda, ou a possuindo, seja ela insuficiente para própria mantença.
A comprovação desta dependência é necessária em diversas circunstâncias onde é preciso comprovar a renda dos envolvidos.
Tratando do tema, diz o artigo 1º da Lei nº 7.115/1983 que a declaração destinada a fazer prova de dependência econômica, quando firmada pelo próprio interessado ou por procurador, e sob as penas da Lei, presume-se verdadeira.
Dessa forma, disponibilizamos a seguir um modelo de declaração de dependência econômica.
DECLARAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA
(nome do(a) declarante), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (rua), (número) - (bairro), neste município, declaro para os devidos fins que meu(minha) (parentesco) (nome do(a) dependente), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), com (idade) anos de idade, inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) no mesmo endereço, vive sob minha dependência econômica, visto não perceber rendimento de trabalho ou de qualquer outra fonte, inclusive pensão ou provento de aposentadoria.
Responsabilizo-me pela exatidão e veracidade das informações declaradas, ciente de que, em caso de falsidade, ficarei sujeito às penas da Lei.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) declarante)
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Declaração pela qual a pessoa que pretende assumir um cargo público informa que não foi condenada em nenhuma ação por ato de improbidade administrativa.
Modelo de Declaração de Assinatura a Rogo do Analfabeto
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Modelo de Declaração de Beneficiado por Bolsa de Estudo
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