Declaração utilizada pelo advogado para assegurar a autenticidade de documentos apresentados ao INSS.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Autenticação é o ato pelo qual se reconhece um determinado documento como verdadeiro.
Por meio dela, portanto, se garante a autenticidade, legitimando juridicamente o registro de informações em questão.
No meio jurídico é importante que se tenha uma confirmação de que o documento em análise é autêntico, pois ele serve de base e fundamento para diversos atos.
O mesmo ocorre com aqueles apresentados à previdência social, pois a autarquia os toma como evidências na análise dos pedidos de benefícios.
Tratando deste assunto a Instrução Normativa INSS nº 77 de 21/01/2015 confere ao advogado público ou privado a possibilidade de autenticar documentos.
É o que consta nos incisos VI e VII do artigo 677, segundo os quais equiparam-se aos originais os documentos autenticados por advogados públicos ou privados.
De acordo com o § 1º do referido artigo, no caso do advogado privado, a autenticação deve ser feita por aquele que conste na procuração ou no substabelecimento, desde que acompanhado de cópia da carteira da OAB.
O § 2º estabelece que o documento autenticado deverá conter nome completo, número de inscrição na OAB e assinatura do advogado.
Por sua vez, o § 3º dispõe que, caso identificado indício de irregularidade nas cópias apresentadas, o servidor do INSS poderá exigir a apresentação dos originais para conferência.
Assim, para fins de cumprimento do texto legal, apresentamos a seguir um modelo de declaração de autenticidade de documentos pelo advogado.
DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE DE DOCUMENTOS
(nome do(a) advogado(a)), (nacionalidade), (estado civil), advogado(a), inscrito(a) na OAB/(UF) sob o nº (informar), com escritório profissional à (endereço), declara para os devidos fins, nos termos do inciso VII do artigo 677 da Instrução Normativa INSS nº 77 de 21/01/2015, que são autênticos os documentos apresentados no requerimento administrativo nº (informar), referente ao pedido de (benefício pleiteado) de (nome do(a) segurado(a)), quais sejam:
- (primeiro documento)
- (segundo documento)
(...)
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) advogado(a))
OAB/(UF) (informar)
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