Declaração por meio da qual é informada a condição de analfabeta de uma pessoa, motivo pelo qual é lançada a assinatura a rogo de outrem juntamente com testemunhas.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Rogo é um termo que tem o significado de pedido, súplica ou solicitação, de modo que uma assinatura a rogo é aquela feita a pedido de alguém que não poderia assinar o documento em questão.
Exemplo disso é quando uma pessoa se encontra impossibilitada de lançar sua própria assinatura em razão do analfabetismo.
Nessa hipótese, a pessoa analfabeta coloca sua impressão digital no documento e é representada por um terceiro que assina em seu lugar na presença de testemunhas, dando validade ao ato.
O tema é tratado pela Lei nº 6.015/1973, que dispõe sobre os registros públicos. De acordo com o § 1º do artigo 37 e § 1º do artigo 221, aquele que não puder assinar por qualquer circunstância colocará sua impressão dactiloscópica (a digital) e assinará a rogo outra pessoa juntamente com duas testemunhas, sendo declarada tal condição.
A matéria é abordada em algumas ocasiões também pelo Código Civil, que traz disposições no mesmo sentido no § 2º do artigo 215 e nos artigos 595, 1.865 e 1.868.
Feitos os esclarecimentos acima, disponibilizamos a seguir um modelo de declaração de assinatura a rogo do analfabeto.
DECLARAÇÃO DE ASSINATURA A ROGO PARA ANALFABETO
(nome de quem assina), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), declaro que assino a rogo do(a) Sr(a) (nome do(a) analfabeto(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), uma vez que ele(a) é analfabeto(a) e tem plena ciência e está de acordo com todos os termos e cláusulas do (nome do instrumento em questão, como um contrato) anexo, o que faço na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo qualificadas, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surta seus efeitos legais.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(impressão digital)
(nome do(a) analfabeto(a))
(assinatura)
(nome de quem assina a rogo)
(assinatura)
(nome) - Testemunha
CPF nº (informar)
RG nº (informar)
(assinatura)
(nome) - Testemunha
CPF nº (informar)
RG nº (informar)
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