Contrato de trabalho por meio do qual se admite o empregado rural que prestará serviço temporário durante a safra.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A Lei nº 5.889/1973, que traz normas reguladoras do trabalho rural, dispõe no parágrafo único do artigo 14 que considera-se contrato de safra o que tenha sua duração dependente de variações estacionais da atividade agrária.
O caput do mencionado artigo 14 estabelece ainda que, expirado o contrato, a empresa pagará ao safrista a importância correspondente a 1/12 (um doze avos) do salário mensal por mês de serviço a título de indenização do tempo de serviço.
A realização deste contrato de trabalho temporário deverá, contudo, ser devidamente formalizada por instrumento escrito de modo a não deixar dúvidas a respeito de sua natureza e condições.
Com este fim fornecemos abaixo um modelo de contrato de trabalho de safrista.
CONTRATO DE TRABALHO DE SAFRISTA
Pelo presente instrumento, que entre si fazem (nome da empresa rural), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), doravante denominada EMPREGADORA, e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), agricultor(a), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), portador(a) da CTPS nº (informar), Série (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), daqui em diante denominado(a) EMPREGADO(a), fica justo e contratado o seguinte.
Cláusula 1ª. O(a) EMPREGADO(a) desempenhará a função de (informar) e suas atividades, além daquelas objeto de ordens verbais ou escritas da EMPREGADORA compatíveis com as atribuições, são as seguintes: (informar).
Cláusula 2ª. Este contrato terá vigência durante a safra de (informar), ficando encerrado automaticamente independente de intimação após o seu término.
Cláusula 3ª. O local de trabalho é a (nome da fazenda) localizado à (endereço).
Cláusula 4ª. A remuneração do(a) EMPREGADO(a) será de R$ X.XXX,XX (valor por extenso) (mensais ou semanais), além de R$ XXX,XX (valor por extenso) a título da moradia cedida para residir com sua família.
Cláusula 5ª. O(a) EMPREGADO(a) desempenhará jornada de 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) horas semanais, concordando com o sistema de prorrogação e compensação de horas previsto no § 5º do artigo 59 da CLT.
Cláusula 6ª. O(a) EMPREGADO(a) se compromete a desocupar a moradia que estiver ocupando no caso de rescisão do presente contrato de trabalho, no prazo de 15 (quinze dias).
E, por estarem de acordo com as cláusulas acima, assinam as partes este contrato, em duas vias de igual teor na presença das testemunhas abaixo relacionadas.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) empregador(a))
(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
Modelos relacionados
Modelo de Contrato de Trabalho Rural em Experiência com Moradia
Contrato de trabalho para empregado rural a título de experiência cedendo moradia para sua residência com a família.
Modelo de Contrato de Trabalho de Engenheiro Agrônomo
Instrumento utilizado para contratação do agrônomo que atuará nas atividades de agronegócio de uma fazenda.
Modelo de Contrato de Trabalho do Caseiro
Documento necessário para contratação do empregado que tomará conta de um sítio, chácara ou equivalente.
Modelo de Contrato de Trabalho Temporário da Empregada Doméstica
Contrato de trabalho temporário da empregada doméstica firmado com prazo determinado para atender necessidades transitórias, como a substituição de funcionária afastada.
Modelo de Recibo de Pagamento do Caseiro
Recibo que comprova o pagamento do salário mensal do caseiro pelo seu empregador, com todos os dados necessários.
Modelo de Contrato de Trabalho em Experiência com Cesta Básica
Contrato de trabalho a título de experiência com fornecimento de uma cesta básica mensal ao empregado.
Modelo de Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho
Termo aditivo por meio do qual empregador e empregado ajustam a alteração
Modelo de Aviso de Encerramento Normal do Contrato de Experiência
Aviso pelo qual o empregador comunicado ao empregado o encerramento normal do contrato de trabalho em experiência cujo prazo chega ao fim.
Modelo de Acordo para Suspensão Temporária do Contrato de Trabalho
Acordo individual por meio do qual empregador e empregado ajustam a suspensão temporária do contrato de trabalho.
Modelo de Contrato de Trabalho da Empregada Doméstica com Moradia
Contrato de trabalho em experiência da empregada doméstica que terá moradia na própria residência onde presta serviços.
Temas relacionados
Outros modelos
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.