Contrato pelo qual são formalizados os termos de uma doação de determinada quantia em dinheiro entre pessoas físicas.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Doação é o ato pelo qual uma pessoa, por liberalidade, transfere bens ou vantagens do seu patrimônio para o de outrem, conforme definição contida no artigo 538 do Código Civil.
Logo, uma pessoa poderá doar a outra um ou mais bens que possua e até mesmo quantia em dinheiro se este for o seu interesse e expressão de vontade.
Importa destacar que a doação de ascendentes a descendentes (como de pai para filho ou de avô para o neto, por exemplo), ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança, de acordo com o artigo 544.
Significa dizer que, quando houver distribuição da herança que venha ser deixada pelo doador, o donatário já será considerado contemplado de parte ou totalidade de sua cota, conforme a doação que tenha recebido anteriormente.
Ainda tratando deste aspecto, o artigo 549 estabelece como nula a doação quanto à parte que exceder à de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento.
E que parte o doador poderia dispor em testamento? Para responder essa pergunta temos que observar o disposto no § 1º do artigo 1.857, segundo o qual a legítima dos herdeiros necessários não poderá ser incluída no testamento. Devemos nos atentar também para o artigo 1.846 que diz pertence aos herdeiros necessários a metade dos bens da herança. E cabe ainda vermos que o artigo 1.845 estabelece que são herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.
Destes dispositivos chegamos à conclusão que, havendo descendentes, ascendentes ou cônjuge, o doador não poderá doar mais da metade de seu patrimônio.
Mesmo que não haja herdeiros, é nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador, como diz o artigo 548.
A doação poderá ser condicionada, ou seja, poderá ser estabelecida uma obrigação ou encargo a ser realizado pelo donatário, como consta no artigo 553. E caso ele não cumpra a condição, a doação poderá ser revogada, como vemos no artigo 555.
De acordo com o artigo 557 e seus incisos, a doação poderá ser revogada também no caso de ingratidão, que ocorre se o donatário atentar contra a vida do doador, cometer crime de homicídio doloso contra ele, cometer contra ele ofensa física, se o injuriar ou caluniar gravemente, e até mesmo se, podendo ministrá-los, recusar ao doador os alimentos de que este necessite.
O artigo 558 dispõe que pode ocorrer também a revogação quando o ofendido, nos casos citados acima, for o cônjuge, ascendente, descendente, ainda que adotivo, ou irmão do doador.
Por fim, julgamos importante esclarecer que, de acordo com o artigo 541, a doação será feita por escritura pública ou instrumento particular (como um contrato ou termo). E de acordo com o parágrafo único deste artigo, a doação verbal somente será válida se versar sobre bens móveis e de pequeno valor.
O mais seguro, portanto, é que a doação seja devidamente documentada por um instrumento formal por escrito que traga todas as especificações e condições necessárias.
Para isso, fornecemos abaixo um modelo de contrato de doação em dinheiro.
CONTRATO DE DOAÇÃO DE DINHEIRO
Pelo presente instrumento particular de doação, de um lado (nome de quem faz a doação), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante designado(a) DOADOR(a), e de outro lado (nome de quem recebe a doação), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante designado(a) DONATÁRIO(a), têm entre si justo e acertado o presente contrato de doação de dinheiro, de acordo com as cláusulas e condições a seguir.
Cláusula 1ª. Por meio do presente contrato o(a) DOADOR(a), por livre e espontânea disposição de vontade, sem coação ou influência, a título gratuito e sem qualquer condição, realiza a doação ao(à) DONATÁRIO(a) da quantia de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso).
Cláusula 2ª. A quantia mencionada na cláusula anterior será repassada pelo(a) DOADOR(a) ao(à) DONATÁRIO(a) por meio de transferência bancária para conta bancária de titularidade deste, qual seja, conta corrente nº (informar), agência (informar), do Banco (informar), a ser realizada nesta data.
Cláusula 3ª. O(a) DONATÁRIO(a) declara que aceita a doação, para que lhe fique pertencendo a quantia doada pelo(a) DOADOR(a), podendo desde já dela usufruir.
Cláusula 4ª. Cabe ao(à) DONATÁRIO(a) o pagamento de eventuais impostos incidentes sobre o recebimento do valor objeto desta doação.
Cláusula 5ª. Para dirimir eventuais demandas que emanarem deste instrumento, as partes elegem o foro da comarca de (município) - (UF), com expressa renúncia de qualquer outro.
Assim, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) doador(a))
(assinatura)
(nome do(a) donatário(a))
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
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