Aviso acerca do aumento da mensalidade escolar para o próximo ano.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
De acordo com o parágrafo 3º do artigo 1º da Lei nº 9.870/1999, o valor anual da mensalidade escolar poderá ser reajustado de acordo com a variação de custos a título de pessoal e de custeio, mesmo que esta variação resulte da introdução de aprimoramentos no processo didático-pedagógico.
Tais valores deverão ser comprovados mediante a elaboração de planilha de custos pela instituição de ensino.
O artigo 2º da referida norma dispõe ainda que o estabelecimento de ensino deverá divulgar, em local de fácil acesso ao público o valor do reajuste, no período mínimo de quarenta e cinco dias antes da data final para matrícula, conforme calendário e cronograma da instituição de ensino.
Para tanto, fornecemos abaixo um modelo de comunicado de reajuste de mensalidade escolar.
COMUNICADO DE REAJUSTE DE MENSALIDADE
A (nome da instituição de ensino), visando manter a excelência na qualidade do ensino alcançada ao longo dos anos, com base no índice previsto da inflação anual e no aumento salarial dos professores e demais funcionários, bem como as melhorias planejadas para o exercício seguinte, informa que o reajuste das mensalidades para o ano letivo de (ano) será de 4 % (quatro por cento).
(nome da instituição de ensino)
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