Certidão emitida pelo sindicato indicando a regularidade da empresa quanto ao recolhimento da contribuição sindical.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Esta contribuição deixou de ser obrigatória com a reforma trabalhista de novembro de 2017, quando passou a ser exigida a prévia e expressa autorização do empregado para realização do desconto, por força do artigo 579 da CLT.
Caso seja necessário para a empresa comprovar que o recolhimento desta contribuição se encontra regular junto ao sindicato dos empregados, a entidade poderá emitir uma certidão com tal indicação.
Para isso fornecemos abaixo um modelo de certidão negativa de débitos da contribuição sindical.
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
Certificamos para os devidos fins que a empresa (nome da empresa), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), se encontra regular com o recolhimento das contribuições sindicais até o ano de (informar).
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura do(a) presidente)
(nome do sindicato)
CNPJ nº (informar)
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