Uma carta margem que informa o valor disponível para parcelas de um empréstimo consignado.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Existe um limite para o valor mensal das parcelas de empréstimos consignados, que somadas não podem ultrapassar 30% (trinta por cento) do rendimento líquido do cidadão. Vale ressaltar que mais 5% (cinco por cento) poderão ser utilizados no cartão de crédito consignado, totalizando 35% (trinta e cinco por cento).
Tal limite tem por objetivo evitar o superendividamento do tomador do empréstimo, o que poderia comprometer e até mesmo inviabilizar sua própria subsistência.
Diante dos esclarecimentos acima podemos entender o conceito de carta margem, sendo este o documento fornecido pelo empregador, mediante requerimento do interessado, para informar qual o valor máximo disponível para as parcelas de um novo empréstimo consignado a ser tomado pelo empregado, servidor ou beneficiário.
A carta margem será então entregue à instituição financeira que, com tal informação, poderá apresentar as opções de empréstimo disponíveis, conforme o valor limite das parcelas mensais.
Portanto, fornecemos abaixo um modelo de carta margem.
CARTA MARGEM
(razão social da empregadora), inscrita no CNPJ nº (informar), com sede à (endereço), informa com relação ao(à) seu(sua) funcionário(a) (nome), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), que a margem consignável de seus vencimentos é de R$ XXX,XX (valor por extenso).
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) responsável)
(cargo)
(razão social)
Modelos relacionados
Modelo de Proposta de Negociação de Dívida
Carta pela qual é apresentada ao credor uma proposta de negociação por parte do devedor para quitação de uma dívida.
Modelo de Carta Proposta para Quitação de Dívida
Carta pela qual o devedor apresenta ao credor proposta para pagamento de um débito.
Modelo de Termo de Renegociação de Dívida
Termo pelo qual é ajustada a confissão e renegociação de uma dívida ficando estabelecido o pagamento parcelado por parte do devedor ao credor.
Modelo de Carta de Solicitação de Protesto de Título
Carta endereçada ao cartório por meio da qual o credor formaliza a solicitação de protesto de um título inadimplido pelo devedor.
Modelo de Carta de Devolução de Nota Promissória Quitada
Carta por meio da qual o credor realiza a devolução da nota promissória ao devedor após integralmente quitada.
Modelo de Instrumento Particular de Confissão de Dívida
Instrumento contratual particular pelo qual o devedor formaliza a confissão da dívida e ajusta a forma de pagamento.
Modelo de Termo de Parcelamento de Dívida
Um termo pelo qual o devedor realiza um acordo para parcelamento da dívida perante o credor.
Modelo de Pedido de Informação do Valor para Quitação Antecipada de Financiamento
Pedido do cliente para que o banco forneça a informação do valor necessário para quitação antecipada de um financiamento.
Modelo de Termo de Compromisso para Pagamento
Termo pelo qual o devedor assume o compromisso de realizar o pagamento de uma determinada dívida.
Modelo de Carta ao Fiador Comunicando Inadimplência do Locatário
Carta utilizada pelo locador para comunicar a inadimplência do locatário ao fiador.
Temas relacionados
Outros modelos
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.