Carta pela qual a empresa apresenta resposta ao pedido de segunda via da nota fiscal realizando a entrega de cópia do documento.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A nota fiscal é um documento de cunho inerentemente comercial que tem por finalidade registrar a aquisição de um produtos ou a prestação de um serviço.
Uma vez emitida a nota fiscal os tributos devidos deverão ser devidamente recolhidos, tendo em vista que o fisco possui acesso aos dados ali registrados.
Não se emite nota fiscal nas operações entre particulares, sendo que neste caso recibos, declarações e outros documentos poderão ser utilizados para comprovar a transação realizada.
Em havendo transferência de propriedade entre particulares, juntamente com os documentos acima a nota fiscal do bem deverá ser entregue.
A nota também poderá se fazer necessária para outros negócios jurídicos, como o acionamento de um seguro do bem, por exemplo.
Por essa razão não é incomum que consumidores solicitem do estabelecimento onde o bem foi comprado uma segunda via ou cópia da nota fiscal por já ter perdido ou extraviados a original.
Embora não seja uma obrigação legal, os fornecedores normalmente atendem ao pedido de providenciam tal documento em nome do bom relacionamento com os consumidores.
Para isso, disponibilizamos a seguir um modelo de carta resta para entrega da segunda via de nota fiscal.
ENTREGA DE SEGUNDA VIA DE NOTA FISCAL
À
(nome do(a) consumidor(a))
CPF nº (informar)
(razão social da empresa), vem por meio desta, em cordial atendimento ao pedido realizado por Vossa Senhoria, encaminhar em anexo a cópia da nota fiscal nº (informar), de (data da nota fiscal), referente à aquisição realizada (ou a serviços contratados) neste estabelecimento.
Aproveitamos o ensejo para renovar votos de estima e consideração e reafirmar nosso compromisso de bom atendimento aos clientes.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) responsável)
(cargo)
(razão social)
CNPJ nº (informar)
(endereço)
(e-mail)
(telefone)
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