Carta utilizada pelo cliente que deseja a renúncia do mandato concedido ao advogado, revogando seus poderes.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
O advogado recebe o mandato de seu cliente por meio da procuração para defender seus interesses perante o juízo ou mesmo em outras circunstância.
A renúncia do mandato por parte do cliente que não mais deseja ser representado pelo advogado é a revogação dos poderes delegados.
De acordo com o artigo 111 do Código de Processo Civil, a parte poderá revogar o mandato outorgado a seu advogado e constituir outro patrono para a causa.
Caso um novo procurador não seja constituído no prazo de 15 dias, o curso do processo será suspenso e um prazo razoável será concedido pelo juízo.
Se ainda assim a irregularidade não for sanada pelo autor, o processo poderá ser extinto. Caso a providência não tenha sido tomada pelo réu, poderá ser declarada sua revelia, tudo conforme artigo 76 do mesmo diploma legal.
Vale ressaltar que os honorários sucumbenciais serão devidos na proporção do trabalho realizado pelo advogado destituído, assim como os honorários contratuais de acordo com o ajustado pelas partes.
É importante que a comunicação da revogação do mandato seja realizada por escrito de forma que possa ser comprovada, retendo-se uma via assinada e data pelo advogado, ou mesmo a enviando pelos Correios com aviso de recebimento ou pelo cartório.
Assim, disponibilizamos a seguir um modelo de carta de renúncia de mandato de cliente para advogado.
CARTA DE REVOGAÇÃO DE MANDATO
À
(nome do(a) advogado(a))
OAB/(UF) nº (informar)
(nome do(a) cliente), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), venho através da presente, por motivos de foro íntimo, revogar o mandato que lhe foi concedido para atuação na (especifique a ação), Processo nº (informar), em trâmite na (vara e comarca).
Agradeço pelos serviços prestados e solicito a devolução dos documentos que por ventura se encontrem em sua posse.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) cliente)
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