Modelo de Carta de Fiança Bancária

MODELO DE CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA PARA GARANTIA DO CONTRATO

Carta Fiança nº (informar)

(nome do banco)

À
(nome do órgão)
(endereço)
(município) - (UF)

Prezados Senhores,

Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, o (nome do banco) com domicílio nesta cidade, na (endereço), inscrito no CNPJ sob o nº (informar), por seus representantes legais abaixo assinados, declara-se fiador e principal pagador da empresa (nome) com sede à (endereço), na cidade de (município) - (UF), inscrita no CNPJ sob o nº (informar) até o limite de R$ XXX.XXX,XX (valor por extenso), para efeito de garantir o cumprimento das obrigações do Contrato nº (informar), decorrente do processo licitatório Concorrência Pública nº (informar), cujo objeto é a contratação da empresa para (objeto do contrato).

A fiança ora concedida assegura a garantia necessária à execução do contrato correspondente, por parte da empresa afiançada, inclusive no prazo em que for convocada pela (nome do órgão) para a sua assinatura, e o valor da fiança presentemente concedida poderá ser recebido por essa empresa, a qualquer tempo, independentemente de autorização da afiançada, de ordem judicial ou extrajudicial, ou ainda, de qualquer prévia justificação, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis a contar da solicitação, feita por escrito pela (nome do órgão).

Este Banco renuncia, expressamente, aos benefícios estatuídos no artigo 827 do Código Civil Brasileiro e declara sob as penas da Lei que:

a) Está legal e estatutariamente autorizado a assinar a presente Carta de Fiança;

b) Esta fiança acha-se devidamente contabilizada, satisfazendo todas as exigências da legislação bancária, regulamentações e determinações do Banco Central, aplicáveis à espécie.

c) O Fiador e principal pagador não está ligado a nenhum grupo da empresa afiançada.

d) O valor da presente fiança se contém dentro dos limites permitidos por aquele órgão federal.

A presente Fiança Bancária vigorará pelo prazo de (informar) dias corridos, contados da data de assinatura do contrato, prorrogável automaticamente por iguais períodos, até a consecução das obrigações contratuais e desde que liberada mediante comunicação por escrito, dessa empresa.

Constituirá, também, prova suficiente para desobrigar o fiador do compromisso assumido, a devolução da via original desta Carta de Fiança.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do banco)