Uma carta utilizada pelo trabalhador para solicitar sua desfiliação sindical junto à entidade que se encontra vinculado.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Publicado em 21 de junho de 2015. Atualizado em 20 de junho de 2023.
A carta de desfiliação sindical é o documento pelo qual o trabalhador manifesta formalmente sua intenção de se desvincular do sindicato ao qual se encontra atualmente filiado.
As organizações sindicais são reguladas pelo Título V da CLT, em seus artigos 511 a 610.
De acordo com o artigo 511 do referido diploma legal, as entidades sindicais têm por finalidade o estudo, defesa e coordenação dos interesses econômicos ou profissionais dos trabalhadores que exerçam a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas.
Na mesma esteira, a Constituição Federal em seu artigo 8º dispõe que é livre a associação profissional ou sindical, estabelecendo diversas regulamentações em seus incisos.
Dentre essas regulamentações, o inciso V aponta que ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato. Trata-se do princípio da liberdade sindical.
Os motivos que podem levar ao pedido de desfiliação podem incluir a insatisfação com os serviços prestados pelo sindicato, mudança de emprego, de setor de atividade ou de localidade, discordância com as políticas ou direção sindical, entre outros.
Assim, qualquer empregado ou outro tipo de trabalhador filiado a um sindicato
tem a possibilidade de solicitar sua desfiliação se assim o desejar.
Para isso é preciso redigir uma carta que será direcionada ao sindicato em questão contendo as informações básicas exigidas para o ato de pedido de desfiliação.
Vale destacar que a desfiliação sindical não implica em perda dos direitos e benefícios trabalhistas negociados e conquistados em prol da categoria representada pelo sindicato.
A carta de desfiliação sindical deverá trazer os dados de qualificação do trabalhador, incluindo numeração de documentos para evitar confusão com homônimos.
Não é preciso indicar o motivo pelo qual está sendo solicitada a desfiliação sindical, mas a razão pode ser indicada caso seja este o desejo do trabalhador.
A carta de desfiliação deverá ser assinada pelo empregado e direcionada ao sindicato em questão, conforme acima mencionado, vez que a entidade deverá adotar os trâmites formais para que o procedimento surta efeito.
Dessa forma, caso seja a intenção de um filiado desvincular-se da entidade, apresentamos abaixo um modelo de carta de desfiliação sindical.
REQUERIMENTO DE DESFILIAÇÃO SINDICAL
À
(nome do sindicato)
(nome do(a) trabalhador(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço) na cidade de (município) - (UF), telefone (informar), venho por meio desta requerer minha imediata DESFILIAÇÃO do (nome do sindicato), com fundamento no inciso V do artigo 8º da Constituição Federal, pedido este que faço por movidos de ordem pessoal (ou indique os motivos).
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) trabalhador(a))
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