Requerimento ao Detran para que seja feito o cancelamento da comunicação de venda de veículo.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Quem oficializa esta transferência é o comprador, que deve apresentar ao órgão de trânsito o recibo assinado pelas partes, recolher as taxas, proceder a vistoria do veículo e cumprir com as demais burocracias envolvidas.
O vendedor, contudo, poderá por iniciativa própria comunicar a venda do veículo ao Detran apresentando cópia autenticada do CRV preenchido para eximir sua responsabilidade por multas e outros fatos.
Na hipótese de as partes desistirem do negócio após a comunicação de venda, será necessário requerer ao órgão de trânsito que seja cancelada a comunicação realizada.
Para isso fornecemos abaixo um modelo de requerimento de cancelamento de comunicação de venda de veículo.
REQUERIMENTO DE CANCELAMENTO DE COMUNICAÇÃO DE VENDA DE VEÍCULO
(nome do(a) vendedor(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço) e (nome do(a) comprador(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), vêm por meio deste requerer o cancelamento da operação de compra e venda do veículo (marca) (modelo) (cor) ano (informar), de placa (informar), RENAVAM (informar) e Chassi (informar), realizada em (data do recibo), pelo motivo da desistência do negócio pelas partes (ou informe outro motivo conforme o caso).
Requer, assim a emissão de segunda via do Certificado de Registro de Veículos (CRV).
Declaramos ainda estar cientes de que a falsidade da presente declaração pode implicar na sanção penal prevista no artigo 299 do Código Penal.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) vendedor(a)
(assinatura)
(nome do(a) comprador(a)
Modelos relacionados
Modelo de Requerimento de Cancelamento de Registro de Hipoteca
Requerimento feito ao Cartório de Registro Imóveis visando o cancelamento de uma hipoteca registrada na matrícula do imóvel.
Modelo de Requerimento de Pesquisa de Veículos de Terceiro no Detran
Requerimento pelo qual se pede ao Detran que forneça informações sobre veículos registrados em nome de um terceiro.
Modelo de Requerimento de Legalização de Veículo Adquirido em Leilão
Requerimento apresentado ao Detran pelo arrematante para legalização do veículo que foi adquirido em um leilão.
Modelo de Requerimento de Isenção de Taxa do Detran
Requerimento ao Detran para que conceda isenção da taxa de determinado serviço, como emissão de segunda via de documentos.
Modelo de Requerimento para Instalação de Redutor de Velocidade
Requerimento ao município que para seja instalado redutor de velocidade na forma de lombada ou quebra-molas.
Modelo de Requerimento de Cancelamento de Benefício
Pedido dirigido ao INSS para cancelar o requerimento anterior de benefício previdenciário.
Modelo de Termo de Responsabilidade do Condutor
Termo pelo qual o condutor assume a responsabilidade pela utilização do veículo da empresa ou instituição a que está vinculado.
Modelo de Declaração de Indicação do Condutor Infrator
Declaração utilizada pelo proprietário do veículo para indicar quem era o condutor infrator de modo a transferir a responsabilidade pela multa de trânsito e os pontos decorrentes da infração.
Modelo de Requerimento de Registro de Bem de Família
Requerimento ao cartório de registro de imóveis para que seja efetuado o registro na matrícula de um imóvel residencial como bem de família.
Modelo de Requerimento ao Cartório para Registro de Associação
Requerimento endereçado ao cartório civil de pessoas jurídicas solicitando o registro da documentação referente a fundação de a uma nova associação.
Temas relacionados
Outros modelos
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.