Um aviso de antecipação de férias individuais em conformidade com a Medida Provisória nº 927/2020 editada em razão do estado de calamidade pública.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
No caso do Brasil, o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, reconheceu o estado de calamidade pública em território nacional.
Com base neste estado foi editada a Medida Provisória nº 927/2020 que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da crise.
Dentre as medidas se encontra a antecipação das férias individuais dos empregados, por opção do empregador, como determina o artigo 6º.
Estas férias poderão ser concedidas mesmo que o período aquisitivo a elas relativo não tenha transcorrido, razão pela qual são chamadas de antecipadas.
O pagamento destas férias poderá ser efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente ao início do gozo das férias, nos termos do artigo 9º.
Quanto ao terço constitucional, poderá ser quitado até o dia 20 de dezembro, mesmo prazo do pagamento da gratificação natalina, conhecida como décimo terceiro salário, conforme dispõe o artigo 8º.
A conversão de um terço do período de férias em abono pecuniário depende de concordância do empregador.
Deverá o empregador dar preferência aos grupos de risco ao conceder férias neste período, sendo estes idosos, portadores de doenças debilitantes, hipertensos, asmáticos, diabéticos e ainda gestantes.
O aviso da antecipação de férias deverá ser dado pelo empregador ao trabalhador com pelo menos 48 (quarenta e oito) horas de antecedência.
Para isso disponibilizamos abaixo um modelo de aviso de antecipação de férias individuais.
AVISO DE ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS INDIVIDUAIS
(nome da empresa), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), comunica a(o) Sr(a). (nome do(a) empregado(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), portador da CTPS nº (informar) série (informar), que suas férias referentes ao período aquisitivo (data) até (data) serão concedidas antecipadamente a partir do dia (data) até (data).
Informamos que o pagamento da remuneração das férias será efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente ao início do gozo das férias.
O adicional de um terço de férias será quitado até 20 de dezembro deste ano.
Não será possível a conversão de um terço de férias em abono pecuniário em razão das circunstâncias atuais.
Esta medida é tomada em conformidade com o Capítulo III da Medida Provisória nº 927/2020 editada em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6/2020 e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Solicitamos que apresente sua Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS ao departamento de recursos humanos para que sejam efetuadas as devidas anotações.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do responsável)
(cargo)
(assinatura)
(nome do empregado)
Modelos relacionados
Modelo de Requerimento de Abono Pecuniário
Requerimento apresentado pelo empregado ao seu empregador solicitando a conversão de um terço de suas férias em abono pecuniário.
Modelo de Comunicado de Paralisação Temporária dos Serviços da Empresa
Comunicado pelo qual a empresa informa ao Ministério do Trabalho e Emprego a paralisação temporária parcial ou total de seus serviços.
Modelo de Requerimento de Abono de Férias
Requerimento pelo qual o empregado pede a conversão de um terço de seu período de férias em abono pecuniário.
Modelo de Pedido de Adiantamento do Décimo Terceiro com as Férias
Pedido por parte do empregado para que o empregador pague a primeira parcela do décimo terceiro salário juntamente com suas férias.
Modelo de Recibo de Pagamento de Férias Vendidas
Recibo utilizado para comprovar que o abono pecuniário das férias vendidas foi pago ao empregado.
Modelo de Pedido de Férias pelo Empregado Estudante
O trabalhador solicita férias da empresa no mesmo período das férias escolares.
Modelo de Pedido de Férias pelos Membros da Família
Documento pelo qual os empregados da mesma família solicitam que as férias sejam concedidas no mesmo período.
Modelo de Recibo de Abono Pecuniário de Férias
Comprovante de pagamento do equivalente ao um terço das férias que foi convertido em dinheiro.
Documento utilizado para comprovar o pagamento referente ao período de férias do empregado de acordo com a CLT.
Modelo de Comunicado de Férias Coletivas ao Sindicato da Categoria
Comunicação à entidade sindical de que a empresa concederá férias coletivas aos seus empregados.
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