Autodeclaração do empregado informando que tem sob seus cuidados e coabitação pessoa diagnosticada com Covid-19, sendo necessário o isolamento por meio de trabalho remoto.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Esta modalidade de trabalho, possível em alguns setores, ganhou ainda mais relevância em decorrência da pandemia do novo coronavírus (covid-19), que inclusive motivou o reconhecimento do estado de calamidade pública pelo Decreto Legislativo nº 6/2020.
Isso porque uma das medidas recomendadas para redução da transmissão do vírus é o isolamento social, onde as pessoas evitam o contado umas com as outras ao permanecer em casa.
Na hipótese de um trabalhador ter forte possibilidade de contrair a doença e, consequentemente, transmitir para outros, é recomendável que seja afastado de suas atividades ou, se possível, realize o trabalho remoto.
Uma situação de risco considerável é quando o empregado coabita com uma pessoa que contraiu a doença, sendo recomendável comunicar este fato ao empregador.
Sendo este o caso, apresentamos abaixo um modelo de autodeclaração de cuidado e coabitação para trabalho remoto.
AUTODECLARAÇÃO DE CUIDADO E COABITAÇÃO
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), declaro para os devidos fins e sob as penas da lei que em razão de ter sob meu cuidado uma ou mais pessoas com confirmação de diagnóstico de infecção por Covid-19, bem como coabitar na mesma residência que esta pessoa, devo ser submetido a isolamento por meio trabalho remoto enquanto perdurar a situação de potencial risco de infecção.
Declaro ainda estar ciente de que a prestação de informação falsa me sujeitará às sanções penais e administrativas previstas em Lei.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
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Modelo de Declaração de Meios de Subsistência
Declaração por meio da qual a pessoa informa que possui meios lícitos e suficientes de subsistência, geralmente usada para obtenção de visto ou permissão para viagens internacionais.
Modelo de Declaração de Veracidade das Informações Prestadas
Declaração pela qual o interessado reafirma a veracidade das informações prestadas por ele em cadastro realizado.
Modelo de Declaração de Não estar Respondendo a Inquérito Policial ou Processo Penal
Declaração pela qual a pessoa informa que não se encontra respondendo a nenhum inquérito policial, processo penal ou cumprindo pena no momento.
Modelo de Declaração de Exercício de Atividade Rural
Declaração pela qual o interessado manifesta formalmente que trabalha no exercício de atividade rural.
Modelo de Declaração de Residência Conjunta
Declaração pela qual é informado que duas ou mais pessoas possuem uma residência conjunta, ou seja, estabelecem moradia no mesmo endereço.
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Modelo de Declaração de Indicação do Condutor Infrator
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Declaração pela qual a pessoa que pretende assumir um cargo público informa que não foi condenada em nenhuma ação por ato de improbidade administrativa.
Modelo de Declaração de Assinatura a Rogo do Analfabeto
Declaração por meio da qual é informada a condição de analfabeta de uma pessoa, motivo pelo qual é lançada a assinatura a rogo de outrem juntamente com testemunhas.
Modelo de Declaração de Beneficiado por Bolsa de Estudo
Declaração pela qual o estudante informa que estuda em determinada instituição de ensino por ser beneficiado por uma bolsa de estudo.
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