Autodeclaração utilizada para afirmar a cor preta ou parda do candidato negro para cotas de um processo seletivo.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
É preciso que o candidato verifique no edital da seleção em questão quais são as reservas garantidas e quais os critérios exigidos para as mesmas.
No caso das cotas para negros, que reúne pretos e pardos, geralmente basta que o candidato apresente uma autodeclaração afirmando esta condição.
Contudo, tal declaração poderá ser objetivo de verificação posterior, para constatação da veracidade do afirmado.
Diante do exposto, disponibilizamos abaixo um modelo de autodeclaração de cor preta ou parda.
AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), declaro ser negro(a) de cor preta ou parda e assumo a opção de concorrer às vagas por meio do Sistema de Cotas para negros(as), de acordo com os critérios e procedimentos inerentes ao sistema.
As informações prestadas nesta declaração são de minha inteira responsabilidade, estando ciente que poderei responder criminalmente no caso de falsidade.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
Modelos relacionados
Modelo de Declaração de Renda Familiar do Estudante para Cotas
Declaração da renda familiar per capta do estudante para ingresso das vagas reservadas pela política de cotas.
Modelo de Declaração de Ensino Médio em Escola Pública Brasileira
Declaração pela qual o aluno informa ter cursado e concluído integralmente o ensino médio em escola pública brasileira.
Modelo de Autodeclaração Étnico-Racial
Declaração utilizada pelo aluno para declarar sua raça ou etnia como sendo preto, pardo ou indígena.
Modelo de Declaração de Matrícula
Documento que informa dados sobre a vida acadêmica do aluno junto ao estabelecimento de ensino.
Modelo de Declaração de Não Condenado em Ação de Improbidade Administrativa
Declaração pela qual a pessoa que pretende assumir um cargo público informa que não foi condenada em nenhuma ação por ato de improbidade administrativa.
Modelo de Declaração de Beneficiado por Bolsa de Estudo
Declaração pela qual o estudante informa que estuda em determinada instituição de ensino por ser beneficiado por uma bolsa de estudo.
Modelo de Declaração para Fins Escolares
Declaração pela qual a empresa atesta a jornada de trabalho do empregado para fins de ajuste de suas atividades escolares.
Modelo de Declaração de Aceitação do Orientador de Estágio
Declaração pela qual o orientador informa sua aceitação para o papel de orientador de estágio a ser realizado pelo estudante.
Modelo de Declaração da Empresa para Suspensão do Estágio
Declaração por meio da a empresa declara que houve suspensão das atividades de estágio diante das medidas de enfrentamento do novo coronavírus.
Modelo de Declaração da Empresa Acerca do Estágio Remoto
Declaração pela qual a empresa informa que o estágio está sendo desenvolvido na modalidade de trabalho remoto pelo estagiário.
Temas relacionados
Outros modelos
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.