Modelo de Declaração de Ensino Médio em Escola Pública Brasileira
Declaração pela qual o aluno informa ter cursado e concluído integralmente o ensino médio em escola pública brasileira.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Esta norma garante a reserva de 50% (cinquenta por cento) das matrículas nestas faculdades federal para estudantes egressos do ensino médio público brasileiro.
Outros processos seletivos possuem suas próprias regras de cotas para reserva de vagas a determinados grupos da população.
O objetivo dessa política de cotas é garantir a inserção da população de menor renda nestas instituições de ensino considerando a difícil concorrência com estudantes do ensino privado.
Sendo assim, uma declaração que ateste essa condição deverá ser entregue pelo estudante no ato da solicitação de sua matrícula.
Para isso fornecemos abaixo um modelo de declaração de ensino médio em escola pública brasileira.
DECLARAÇÃO DE ENSINO MÉDIO EM ESCOLA PÚBLICA BRASILEIRA
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço), declaro sob as penas da lei que cursei integralmente e fui aprovado em todas as séries do ensino médio, ou equivalente, em escolas da rede pública brasileira.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
Modelos relacionados
Modelo de Autodeclaração de Cor Preta ou Parda
Autodeclaração utilizada para afirmar a cor preta ou parda do candidato negro para cotas de um processo seletivo.
Modelo de Declaração de Renda Familiar do Estudante para Cotas
Declaração da renda familiar per capta do estudante para ingresso das vagas reservadas pela política de cotas.
Modelo de Autodeclaração Étnico-Racial
Declaração utilizada pelo aluno para declarar sua raça ou etnia como sendo preto, pardo ou indígena.
Modelo de Declaração de Matrícula
Documento que informa dados sobre a vida acadêmica do aluno junto ao estabelecimento de ensino.
Modelo de Declaração de Beneficiado por Bolsa de Estudo
Declaração pela qual o estudante informa que estuda em determinada instituição de ensino por ser beneficiado por uma bolsa de estudo.
Modelo de Declaração para Fins Escolares
Declaração pela qual a empresa atesta a jornada de trabalho do empregado para fins de ajuste de suas atividades escolares.
Modelo de Declaração de Aceitação do Orientador de Estágio
Declaração pela qual o orientador informa sua aceitação para o papel de orientador de estágio a ser realizado pelo estudante.
Modelo de Declaração da Empresa para Suspensão do Estágio
Declaração por meio da a empresa declara que houve suspensão das atividades de estágio diante das medidas de enfrentamento do novo coronavírus.
Modelo de Declaração da Empresa Acerca do Estágio Remoto
Declaração pela qual a empresa informa que o estágio está sendo desenvolvido na modalidade de trabalho remoto pelo estagiário.
Modelo de Declaração para Continuidade do Estágio Presencial
Declaração pela qual o estagiário informa que pretende dar continuidade ao estágio presencial mesmo diante do cenário de pandemia do novo coronavírus.
Temas relacionados
Outros modelos
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.