Modelo de Edital de Aviso Resumido de Eleições Sindicais
Edital que traz um aviso resumido com dados importantes para a categoria acerca das próximas eleições sindicais.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
É por meio do voto que será feita a opção pela continuidade da gestão da entidade ou por uma alteração que poderá colocá-la em um novo caminho.
Por esse motivo é importante que todos os interessados se qualifiquem para participar desse processo e exerçam seu direito ao voto visando o melhor para o futuro.
Os artigos 529 a 532 da CLT tratam especificamente das eleições sindicais.
De acordo com esta legislação, para votar ou ser votado é preciso que o cidadão esteja associado à entidade por mais de seis meses, exerça a atividade ou profissão por mais de dois anos, seja maior de dezoito anos de idade e esteja no gozo dos direitos sindicais.
Prevê ainda a norma que serão considerados eleitos para cargos de diretoria e conselho fiscal os candidatos que obtiverem maioria absoluta de votos em relação ao total dos associados eleitores.
Dispõe ainda a CLT que, não participando da primeira convocação maioria absoluta de eleitores, ou não obtendo nenhum dos candidatos essa maioria, será realizada nova convocação para dia posterior, sendo então considerados eleitos os candidatos que obtiverem maioria dos eleitores presentes.
Os estatutos da entidade sindical trarão ainda outras regulamentações acerca das eleições, inclusive quanto à publicidade de convocação do sufrágio, que normalmente se dá pela divulgação de editais.
Para isso, fornecemos abaixo um modelo de edital de aviso resumido de eleições sindicais.
ELEIÇÕES SINDICAIS - AVISO RESUMIDO
O (nome do sindicato), por meio de seu(sua) presidente faz saber que no dia (dia) de (mês) de (ano), das 8h00 às 16h00, na sede da entidade, localizada à (endereço), será realizada Eleição e Posse da Diretoria e Conselho Fiscal.
Não obtido quórum necessário em primeira convocação, será realizado segundo escrutínio em 24 (vinte e quatro) horas após o primeiro pleito, o qual será válido independente do número de participantes.
O pedido de registro de chapas deverá ser apresentado na Secretaria do Sindicato, no horário das 7h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no período de 05 (cinco) dias a contar da publicação deste Aviso Resumido.
O edital de convocação das eleições encontra-se afixado na sede desta entidade.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano)
(nome)
(presidente)
(nome do sindicato)
Modelos relacionados
Modelo de Edital de Convocação para Eleições Sindicais
Edital que cientifica a categoria acerca das eleições para formação da nova diretoria do Sindicato.
Modelo de Edital de Assembleia Geral para Eleições de Associação
Edital por meio do qual uma associação faz a convocação de associados para formação de chapas e voto nas próximas eleições.
Modelo de Edital de Convocação para Assembleia de Alteração Estatutária
Edital utilizado para a convocação dos interessados a participarem da assembleia geral extraordinária para alteração estatutária.
Modelo de Recibo de Entrega ao Sindicato de Documentação da CIPA
Recibo que comprova a entrega pela empresa ao sindicato dos documentos referentes à eleição da CIPA, quais sejam, atas de eleição e posse e calendário anual das reuniões.
Modelo de Convocação para Assembleia do Sindicato sobre Acordo Coletivo
Edital publicado pelo Sindicato com a convocação aos trabalhadores para participarem da assembleia geral extraordinário para tratar da data-base da categoria em acordo coletivo.
Modelo de Edital de Convocação para Convenção Partidária
Edital que convoca membros e filiados do partido político para participarem da convenção partidária para escolha de candidatos e outros temas das eleições.
Modelo de Ata de Reunião da Comissão Eleitoral
Uma ata que registra as deliberações oriundas da reunião entre os membros da comissão eleitoral.
Modelo de Ata de Encerramento de Registro de Chapas
Ata que formaliza o encerramento do período de registro das chapas que concorrerão às eleições.
Modelo de Ata de Conferência de Cédulas de Eleições
Uma ata que registra a conferências das cédulas de votação utilizadas no processo eleitoral de uma associação ou entidade.
Modelo de Termo de Devolução de Urnas para Votação
Um termo que comprova a devolução ao cartório eleitoral das urnas utilizadas para votação no processo eleitoral de uma entidade ou associação.
Temas relacionados
Outros modelos
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.