Termo que requer a portabilidade do salário, aposentadoria ou benefício da conta salário para outra conta bancária do titular.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Trata-se da conhecida conta salário, que tem como objetivo receber o depósito dos proventos de um trabalhador, assim como aposentadorias e pensões, não aceitando recebimentos de outra natureza.
O titular de uma conta salário poderá solicitar a transferência automática dos recursos para uma outra conta de sua propriedade, o que deverá ser realizado sem custos, mediante apresentação do respectivo termo.
Para tanto, fornecemos a seguir um modelo de solicitação de transferência automática de conta salário
Solicitação de Transferência de Salário, Aposentadoria, Benefícios e Similares
Ao Banco (informar)
Eu, (nome), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), nos termos do inciso II, do artigo 2º, da Resolução no 3.402/2006, do Conselho Monetário Nacional, requeiro que esta instituição financeira proceda, em caráter permanente e sem custo, a transferência do saldo disponível na minha Conta Salário nº (informar), mantida nesse Banco na agência (informar), destinada ao recebimento de créditos de salário, aposentadoria, benefícios e similares, nas mesmas datas em que ocorrerem aqueles créditos, para a Conta de Depósito de minha titularidade, a seguir indicada.
Destino:
Banco (informar)
Código do Banco (informar)
Agência (informar)
Conta de Depósito (informar)
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do requerente)
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Solicitação de Transferência de Salário, Aposentadoria, Benefícios e Similares
Protocolo de Recebimento
Pedido de Transferência de crédito de salário, aposentadoria e similares para Conta de Depósitos no Banco (número) - (nome do banco).
Nome (nome do titular)
Agência (agência destino)
Conta-Corrente (conta destino)
Empresa Pagadora (informar)
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(carimbo do banco recebedor)
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