Modelo de Notificação Resilitória
Uma notificação pela qual o fiador se exonera da obrigação no caso de prorrogação do contrato de locação.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Isso porque a obrigação do fiador permanecerá enquanto perdurar a locação.
Mesmo que o fiador não assine o aditivo contratual, não se desobrigará da responsabilidade assumida quando se tornou fiador do contrato original.
O encargo do fiador persistirá até o efetivo encerramento da locação, embora haja entendimento judicial de que sua responsabilidade seja limitada ao valor de aluguel previsto no contrato original.
Isso porque o artigo 39 da Lei nº 8.245/1991 estabelece que qualquer das garantias da locação se estende até a efetiva devolução do imóvel, a não ser que haja disposição contratual em sentido contrário.
Dessa forma, para se livrar da responsabilidade antes da devolução do imóvel, no caso de prorrogação do contrato de locação, o fiador deverá utilizar uma notificação resilitória para cientificar o locador de que deixará de responder peles débitos locatícios.
Resilição é como se chama o ato pelo qual alguém coloca fim ao acordo firmado anteriormente, mesmo que de forma unilateral.
Mas de acordo com o § 2º do artigo 12 da mencionada Lei nº 8.245/1991, sua responsabilidade ainda perdurará por 120 (cento e vinte) dias após a notificação.
Ainda de acordo com o inciso IV do artigo 40 da referida norma, o locador poderá exigir do locatário um novo fiador em caso de exoneração do anterior.
Portanto, em sendo intenção do fiador se livrar da responsabilidade pelo contrato de locação, disponibilizamos abaixo um modelo de notificação resilitória que deverá ser apresentada ao locador.
NOTIFICAÇÃO RESILITÓRIA
Ilustríssimo(a) Senhor(a)
(nome do(a) locador(a))
CPF nº (informar)
(endereço)
(nome do(a) fiador(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na condição de fiador(a) no contrato de locação do imóvel localizado à (endereço), em que Vossa Senhoria é o(a) locador e o(a) Sr(a). (nome) é o(a) locatário(a), venho por meio da presente NOTIFICÁ-LO(A) de que estou me exonerando da fiança prestada, na forma do inciso X do artigo 40 da Lei nº 8.245/1991.
Assim, fica Vossa Senhoria notificado(a) de que a garantia fidejussória permanecerá apenas por mais cento e vinte dias contados do recebimento desta ou da substituição eventualmente operada pelo locatário antes do prazo legal de subsistência da garantia.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) fiador(a))
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