Modelo de Declaração dos Confrontantes para Usucapião
Declaração utilizada pelos confrontantes para manifestar sua concordância com o usucapião de um bem imóvel.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
O titular do usucapião deve se encontrar na posse do bem como se proprietário fosse e sem contestação por parte do verdadeiro dono.
A matéria é regulada pelos artigos 1.238 a 1.244 do Código Civil e artigo 216-A da Lei nº 6.015/1973, dispositivos que tratam do usucapião judicial e extrajudicial, respectivamente.
Temos como exemplo de usucapião a ocupação de um imóvel pela pessoa que não é seu proprietário formal, pelo tempo exigido por lei, sem qualquer oposição.
O procedimento exige a manifestação dos confrontantes, ou seja, dos vizinhos que possuem imóvel em volta daquele que está sendo objeto de usucapião.
Esta manifestação poderá vir a ser feita por meio de declaração com firma reconhecida para evitar a necessidade de comparecimento em audiência ou habilitação nos autos.
Com este fim disponibilizamos a seguir um modelo de declaração dos confrontantes para usucapião.
DECLARAÇÃO DOS CONFRONTANTES PARA USUCAPIÃO
(nome), (nacionalidade), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), e (nome), (nacionalidade), (profissão), inscrita no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), casados, residentes e domiciliados à (endereço), declaramos para os devidos fins que somos confrontantes (do lado direito, esquerdo ou pelos fundos) com o imóvel localizado à (endereço do imóvel em questão), o qual é ocupado por (nome dos(as) ocupantes do referido imóvel), como se proprietários fossem, de forma mansa e pacífica, desde que somos vizinhos há mais de (quantidade) anos, nada nos opondo a uma eventual ação de usucapião pelos mesmos, de modo que nosso comparecimento em audiência para justificar ou ratificar a presente declaração é desnecessário.
Firmamos a presente por ser expressão da verdade.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do esposo)
(assinatura)
(nome da esposa)
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