Modelo de Declaração do Confinante para Usucapião
Declaração utilizada pelo confinante para informar que não se opõe ao usucapião do imóvel vizinho.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Publicado em 28 de novembro de 2018. Atualizado em 24 de fevereiro de 2023.
Confinante é aquele que faz fronteira, se encontrando no espaço limite com outro.
É o caso de um imóvel vizinho de outro pelo lado esquerdo, direito ou pelos fundos, por exemplo.
A identificação dos confinantes de um imóvel é importante para o processo de usucapião, pois estes precisam ter a oportunidade de se manifestar a respeito de tal pedido.
Vale destacar que a ação de usucapião é aquela pela qual o possuidor de um bem, pelo tempo exigido, de forma mansa, pacífica e ininterrupta, como se proprietário fosse e sem oposição, adquire a propriedade do mesmo.
O usucapião encontra previsão legal nos artigos 1.238 a 1.244 do Código Civil.
De acordo artigo 1.243 do referido diploma legal, é possível somar o tempo de posse dos antecessores ao do possuidor atual para alcançar o prazo exigido legalmente para o usucapião.
O artigo 102 da mesma norma estabelece que os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
Ainda neste sentido, o § 3º do artigo 183 e o o parágrafo único do artigo 191, ambos da Constituição Federal, estabelecem que os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião.
Como já dito, para usucapião de um imóvel será necessário oportunizar aos confrontantes que se manifestem a respeito.
E para isso, fornecemos abaixo um modelo de declaração do confinante para usucapião.
DECLARAÇÃO DO CONFINANTE
(nome), (nacionalidade), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço), declaro para os devidos fins que sou confinante (pelo lado esquerdo, direito ou pelos fundos) com o imóvel do(a) Sr(a). (nome do(a) ocupante), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), situado à (endereço do imóvel em usucapião).
Declaro ainda que não tenho nada a opor quanto aos limites do referido imóvel ou a uma eventual ação de usucapião a ser proposta pelo(a) Sr(a). (nome do(a) ocupante), tendo em vista que ele(a) exerce a posse mansa e pacífica do imóvel, como se proprietário(a) fosse, sem oposição, há mais de (quantidade) anos.
Diante do acima exposto, que é expressão da verdade, se faz desnecessária minha citação ou comparecimento em audiência para justificar a presente declaração.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
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